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Embrapa terá Centros de Referência em Restauração Ambiental por meio de acordo com SFB

Objetivo desse projeto é a realização de ações destinadas à promoção da regularização ambiental dos imóveis rurais


A Embrapa e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) assinam hoje, 24 de abril, Acordo de Cooperação Técnica visando a execução das ações de estruturação de centros de referência em restauração ambiental, previstas no Projeto “Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado”. O objetivo desse projeto é a realização de ações destinadas à promoção da regularização ambiental dos imóveis rurais nos Estados do Mato Grosso, Rondônia e Pará.

O projeto é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do SFB e financiado pelo banco de fomento alemão KFW, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente dos estados envolvidos e conta com a gestão financeira da Caixa Econômica Federal. Com o acordo, a Embrapa Amazônia Oriental (Belém, PA), a Embrapa Rondônia (Porto Velho, RO), e a Embrapa Agrossilvipastoril (Sinop, MT) serão consolidadas como Unidades de Transferência de Tecnologias (UTTs) para recuperação de áreas degradadas, em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais (RLs). Serão destinados à Embrapa R$ 9,2 milhões para o primeiro ano de execução do acordo, de um total previsto de R$ 14,8 milhões a serem executados em quatro anos.

Para adequar as três unidades da Embrapa para atuarem como Centros de Referência serão realizadas reformas e ampliações de estruturas existentes, além da compra de mobiliários, equipamentos de laboratório, de comunicação e de informática, assim como a implantação de viveiros de referência nestes três estados. Para testar e validar as soluções tecnológicas propostas e para realizar programas de capacitação continuada serão instaladas áreas demonstrativas em imóveis rurais com passivos ambientais em variados níveis de degradação, de modo a possibilitar trabalhos em campo de regeneração natural, enriquecimento e adensamento florestal e área demonstrativa de plantio.

No âmbito do acordo, estão previstas ações de capacitação continuada que irão treinar profissionais de assistência técnica e extensão rural, técnicos das secretarias de meio ambiente e outros atores envolvidos com a temática. O objetivo é que esses profissionais estejam aptos a apoiarem os produtores na implementação de Projetos de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Pradas), em consonância com o novo Código Florestal brasileiro.

Todo o arcabouço de conhecimento e de técnicas de recuperação ambiental organizados e disponibilizados na página do Código Florestal no portal da Embrapa na Internet, assim como no WebAmbiente, será a base para a formatação das capacitações. Parcerias estão sendo estabelecidas em âmbito estadual com instituições públicas e privadas para apoio a realização deste projeto, a exemplo dos Institutos Federais de Mato Grosso.

Pelas metas estimadas no projeto, serão beneficiados diretamente aproximadamente 47.000 imóveis rurais, distribuídos em 50 municípios dos três Estados envolvidos. “Espera-se que com as ações previstas no projeto haja uma contribuição efetiva para a conservação e a restauração das florestas e demais formações de vegetação nativa nos municípios atendidos, especialmente no que diz respeito à redução do desmatamento, à manutenção da biodiversidade e à redução de emissões de gases de efeito estufa”, salientou o diretor-executivo de Inovação e Tecnologia da Embrapa, Cleber Soares.

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