Brasil e Singapura ajustam acordo para evitar bitributação

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) uma correção no acordo firmado entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. O PDL 227/2024, que passou antes pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), vai à promulgação.

O acordo está em vigor desde 2022 e tem como objetivo incentivar e facilitar o comércio e os investimentos bilaterais, evitando que a renda de uma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto tanto no Brasil quanto em Singapura. O texto passará por ajustes para ficar em total conformidade com a versão em inglês, utilizada durante as negociações.

Pelo acordo, quando um dos países realiza o pagamento de juros (como no caso de empréstimos) a uma entidade pertencente ao governo do outro país — como o próprio governo, o Banco Central ou uma instituição financeira pública — apenas o país que recebe os juros tem o direito de tributá-los. O país que efetua o pagamento fica impedido de cobrar impostos sobre esse montante.

O relator do projeto foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).