6 estados estão livres de aftosa sem vacinação
Instrução Normativa é mais um passo para a evolução de status sanitário
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou nesta terça-feira (11) a Instrução Normativa 52 que reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia, além de partes de Mato Grosso e Amazonas. A norma terá validade a partir de 1° de setembro.
O bloco é o primeiro do calendário definido pelo Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). Os estados tiveram que cumprir regras severas para garantir a eficiência da sanidade do rebanho e fiscalização agropecuária com a retirada da vacinação.
O próximo passo é a comunicação dos estados para a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que irá avaliar e, se tudo der certo, a proposta de reconhecimento internacional deverá ser avaliada pelos países membros em maio de 2021.
No país somente Santa Catarina detém o status sanitário desde 2007. A IN 52 submete o ingresso de bovinos e bubalinos nessas regiões a regras específicas, como a proibição a entrada e incorporação de animais vacinados e o trânsito por rotas específicas previamente estabelecidas quando se destinarem a outros Estados, com exceções para destinação direta ao abate ou exportação. No estado catarinense devem ser observadas as regras definidas em zona livre.
No Rio Grande do Sul a expectativa é abrir novos mercados em bovinos, suínos e aves. “Isso possibilita que a agropecuária gaúcha acesse novos mercados através da proteína produzida em nosso estado. Com a retirada da vacina, o Estado poderá alcançar 70% dos mercados mundiais disponíveis”, destacou o secretário da Agricultura do Estado, Covatti Filho.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) aprovou o processo mas comenta que vários passos devem ser cumpridos para a obtenção do status de área livre de aftosa, sem vacinação. “Competirá a nós o acompanhamento da evolução desses pontos”, disse a Farsul, acrescentando que, após a conclusão do processo, querem “a garantia do Poder Público de que as medidas apresentadas serão, efetivamente, colocadas em prática”, disse em nota.
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O Paraná está com suas divisas e fronteiras fechadas desde o início do ano. Na prática, isso significa que, conforme determinação do Mapa, o Estado passou a proibir a entrada de bovinos e bubalinos voltados à cria, recria e engorda que provenham de unidades da federação que ainda vacinam seu rebanho contra a febre aftosa. Esses animais só podem dar entrada no Paraná como carga lacrada, a ser encaminhada para abate imediato, ou para cruzarem o território paranaense, em direção a outros Estados. “O reconhecimento por parte do Mapa é parte deste processo, cujo objetivo maior é que o Paraná obtenha a chancela internacional, o que deve ter um impacto muito positivo para o nosso agronegócio. É um selo que temos sanidade”, aponta o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
O Acre atualmente possui cerca de 3,5 milhões de bovinos que geram, por ano, renda de R$ 1,5 bilhão, tem vacinado seu rebanho há 20 anos ininterruptos com duas campanhas por ano. O governador do Estado, Gladson Cameli, comemorou o reconhecimento. “O Acre tem dado largos passos para o desenvolvimento e esse certamente marcará a nova era da economia acreana”, destacou.