O uso de métodos em epidemiologia veterinária e suas implicações no mercado internacional

Agronegócio

O uso de métodos em epidemiologia veterinária e suas implicações no mercado internacional

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A Epidemiologia veterinária e o Acordo para Aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

A Medicina Veterinária, assim como outras áreas do conhecimento, desenvolveu-se muito ao longo da história. Com maior significância, a ênfase veterinária mudou da doença como uma entidade clínica em um animal individual para avaliação da mesma em termos de sanidade sub-ótima, manifestada sobre o decréscimo do desempenho da propriedade: sendo a doença interpretada como inaceitável em relação ao desempenho de grupos de animais (Thrusfield, 2004).

O profissional na Medicina Veterinária contemporânea tem de lidar com problemas distintos dos ocorridos ao longo do último século. Atualmente, os veterinários trabalham em rebanhos (granjas) ou regiões que apresentam infecções mesmo após terem sido submetidos a programas de controle de doenças. Além do mais, é necessário levar em consideração os aspectos econômicos das medidas de controle através de métodos de análise de custo-benefíco desses programas.

A ocorrência de doenças infecciosas complexas, produzidas pela interação de mais de um agente infeccioso e fatores não infecciosos, são cada vez mais comuns nas criações intensivas; doenças que servem de barreiras sanitárias, doenças emergentes de etiologia complexa (como o caso da detecção da Encefalite Espongiforme Bovina – BSE – no Reino Unido em 1986) são um desafio para medicina veterinária.

Os profissionais têm de responder aos desafios surgidos com os problemas decorrentes, por exemplo, da febre aftosa, BSE e resistência a antimicrobianos (Pfeiffer, 2002). Todos esses problemas requerem identificação, quantificação e análise de múltiplos, direta ou indiretamente ligados, determinantes das doenças.

A epidemiologia é um ramo da ciência que pode ser definida como o estudo da freqüência da doença em populações e dos fatores que determinam sua ocorrência. A epidemiologia veterinária, além da investigação das doenças, investiga fatores ligados a produtividade e bem estar animal nas populações e se constiui num método holístico que tem como objetivo coordenar o uso de diferentes ramos da ciência e disciplinas utilizadas nas investigações.

O principal fundamento da epidemiologia é a coleta de dados, que são posteriormente analizados por métodos qualitativos ou quantitativos, transformando-os em informações úteis que podem auxiliar na criação de medidas sanitárias e no monitoramento – vigilância epidemiológica de uma enfermidade.

Estudos epidemiológicos requerem experiência em muitas áreas, a citar (James, 2005): produção animal, computação, manejo de dados (banco de dados), economia, matemática, ciências sociais, estatística e ciências veterinárias. Dentro dessas disciplinas, diversas técnicas como estatística analítica e descritiva, técnicas de diagnóstico, análise econômica, modelagem de dados e análise de risco são utilizadas nos métodos epidemiológocos.

Na Rodada Uruguai, que ocorreu entre 1986 e 1994, foi instituída a Organização Mundial do Comércio (OMC), que visa promover o livre comércio entre os países, sendo um de seus objetivos eliminar as barreiras não-tarifárias (BNTs) ao comércio, destacando-se a criação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e o Acordo para aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, WTO, 1995).

O acordo SPS preconiza que as medidas de proteção à saúde animal, humana e vegetal devam ser baseadas em princípios científicos, não sendo aplicadas de forma discriminatória ou de forma a constituir restrição velada ao comércio internacional. Recomenda-se que os países consignatários garantam a adoção de medidas sanitárias levando em consideração fatores econômicos em termos de perda de produção ou de mercado em decorrência da entrada, estabelecimento ou disseminação de uma doença.

Países podem restringir a importação de animais ou produtos de origem animal somente através de evidências científicas de que essas importações possam causar algum efeito negativo na população animal, seres humanos ou plantas no país importador. O acordo SPS corresponde, dessa forma, a qualquer medida aplicada para:

? proteger a saúde humana ou animal, dentro do território dos países membros, de riscos provenientes da entrada, estabelecimento ou disseminação de doenças infecciosas graves.

? proteger a saúde humana ou animal, dentro do território dos países membros, de riscos provenientes de aditivos, contaminantes, toxinas ou microrganismos patogênicos presentes em alimentos, bebidas ou ração animal.

? proteger a saúde humana, dentro do território dos países membros, de riscos provenientes de doenças carreadas por animais, plantas ou produtos de origem animal.

Os principais pontos abordados no acordo SPS são a regionalização, análise de risco, harmonização, equivalência e transparência. A criação de medidas sanitárias que assegurem níveis apropriados de proteção (ALOP, Appropriate level of protection) deve ser baseada na análise de risco, com o intuito de evitar a arbitrariedade das ações, o que configuraria um protecionismo. As medidas sanitárias adotadas devem estar adaptadas às características sanitárias da área de origem do produto e naquela onde o produto será destinado.

O conhecimento da situação epidemiológica de uma região deve levar em consideração o nível de prevalência de uma doença específica, a existência de programas de erradicação e/ou controle, critérios apropriados ou recomendações desenvolvidas por organizações internacionais. Nesse contexto, recomenda-se que os países membros reconheçam os conceitos de áreas livres ou de baixa prevalência de doenças listadas pela OIE.

A determinação dessas áreas deve levar em consideração fatores como geografia, ecossistemas, monitoria e vigilância epidemiológica e eficácia das medidas de controle aplicadas. Países exportadores que desejam certificar-se da existência de áreas livres de doenças dentro do seu território devem providenciar evidências técnicas que demonstrem objetivamente aos países importadores que essas áreas são e provavelmente continuarão livres de doenças. No passado, quando uma doença estava presente no país, todo território era considerado infectado.

Com o tratado SPS, a condição de livre pode ser aplicada a um país todo, uma zona ou a um compartimento. A compartimentalização é um novo conceito desenvolvido pela OIE que permite o reconhecimento de populações com status sanitário diferenciado baseado no manejo, diferentemente do preconizado pela regionalização, que se baseia principalmente em fatores geográficos. Dessa maneira, o monitoramento e vigilância em saúde animal e análise de risco são fundamentais no processo para o livre comércio.

O surgimento do acordo SPS culminou com uma evolução de métodos em epidemiologia quantitativa, fato que pode ser observado em inúmeros trabalhos publicados nos últimos 10 anos abordando técnicas de amostragens e modelos matemáticos para certificação de livre de doença/doenças em um país, zona ou compartimento (Baldock, 1998; Cameron & Baldock, 1998a; Cameron & Baldock, 1998b; Audigé & Beckett, 1999; Audigé et al., 2001; Cannon, 2002; Hadorn et al., 2002; Suess et al., 2002; Corbellini et al., 2006) e pelo desenvolvimento de técnicas de análise de risco, que são métodos analíticos fundamentais para o livre comércio.

Inquéritos epidemiológicos: determinação de áreas de livre de doença
Programas de monitoria e vigilância utilizam estudos (inquéritos) epidemiológicos com o objetivo de documentar o status sanitário de uma população animal ou como suporte para a tomada de decisões (figura 1). Os programas devem priorizar doenças de importância em saúde pública, que tenham impacto na produtividade e no comércio internacional.

Além disso, o objetivo dos programas também é, em acordo com o tratado SPS, de facilitar o comércio internacional. Sendo assim, é essencial que os dados gerados pelos inquéritos epidemiológicos de um programa tenham qualidade suficiente para satisfazer os mercados mais exigentes (Stärk, 2003). A transparência dos métodos analíticos e qualidade do delineamento utilizado no inquérito epidemiológico aumentam a credibilidade dos programas de monitoria e vigilância epidemiológica. Existem métodos para verificação da qualidade dos sistemas de monitoria e vigilância, que consideram, dentre outros aspectos (Stärk, 2003):

? Objetivos.
? Amostragem.
? Testes diagnósticos.
? Coleta de dados e transferência de informações.
? Processamento e análise dos dados.
? Disseminação das informações.

A afirmação da condição de livre de uma doença em um país, zona, compartimento ou mesmo em uma propriedade é possível quando não há sinais clínicos, epidemiológicos ou qualquer outra evidência de que o agente infeccioso esteja presente em um dado período (Baldock, 1998). Entretanto, a afirmação dessa condição só pode ser alcançada através de investigações epidemiológicas adequadas que, por sua vez, devem se basear no histórico da doença, modo de transmissão, disseminação e métodos de diagnósticos empregados. Devido a grande variabilidade na qualidade do registro de eventos sanitários, o histórico da doença clínica não é suficiente para a afirmação de condição de livre em uma dada área.

Cada vez mais, outras formas de evidências de ausência de uma doença estão sendo utilizadas, como por exemplo, amostragem representativa de animais e granjas para realização de testes de diagnóstico. Ao invés de serem utilizados somente com o intuito de diagnóstico individual e na investigação de surtos de doenças, os testes diagnósticos (principalmente técnicas sorológicas e moleculares) estão sendo cada vez mais empregados na Medicina Veterinária para determinar a distribuição das doenças no tempo e espaço bem como sua presença ou ausência. No inquérito epidemiológico delineado para determinação de área livre de uma doença, a amostragem dos animais é feita em dois estágios.

No primeiro estágio, o número de granjas a ser coletado deve ser calculado para atingir uma probabilidade igual ou superior a 95% de detectar pelo menos uma granja verdadeiramente infectada caso a doença esteja presente a uma prevalência de granja (PG) mínima que deve ser muito próximo a zero (geralmente utilizam-se valores entre 0,1% - 1%). No segundo estágio, um número mínimo de animais em cada granja deve ser amostrado com o intuito de detectar (a uma probabilidade igual ou maior que 95%) pelo menos um animal infectado caso a doença esteja presente na granja a uma prevalência pré -determinada.

O nível de prevalência dentro da granja (PDG) é determinado conforme a característica da doença que se deseja evidenciar sua ausência. Por fim, os animais são testados por uma determinada técnica, e os valores de sensibilidade (SE) e especificidade (SP) do teste devem ser conhecidos. Nesse contexto, o inquérito epidemiológico funciona como um sistema de diagnóstico populacional estruturado para identificar corretamente a presença ou ausência da doença em um país, zona ou compartimento na ausência de sinais clínicos.

Análise de risco: visão do exportador e do importador
Risco pode ser definido como o conceito ligado ao nosso reconhecimento sobre as incertezas do futuro ou inabilidade de prever o que ocorrerá no futuro em resposta a uma ação tomada hoje. De uma maneira mais simplista, significa a probabilidade de um evento ocorrer. O artigo cinco do acordo SPS descreve que países membros devem assegurar que as medidas sanitárias são baseadas na avaliação dos riscos a seres humanos, animais ou plantas utilizando-se de técnicas desenvolvidas por organizações internacionais.

Em 2001 (http://www.maf.govt.nz/mafnet/rural-nz/statistics-and-forecasts/sonzaf/2001/2001-15.htm), a Nova Zelândia restringiu a importação de carne suína in natura do Canadá, Dinamarca e Estados Unidos alegando o risco de introdução do vírus da Síndrome Respiratória e Reprodutiva dos Suínos (PRRS). Até então, o país importava carne desses países, que apresentam PRRS de forma endêmica, sem nenhuma restrição. Evidências científicas demonstraram a possibilidade de transmissão do vírus para suínos através de carne contaminada (van der Linde net al., 2003). Foi realizada, então, uma análise de risco por parte do Serviço Oficial Veterinário daquele país para avaliar o impacto negativo da importação de carne de países endêmicos e, dessa forma, justificar as medidas restritivas adotadas.

O país importador avalia informações científicas disponíveis, status sanitário, estrutura do Serviço Oficial Veterinário bem como medidas sanitárias adotada pelo país exportador durante o processo de análise de risco. O país importador utiliza a análise de risco para justificar as exigências nas importações enquanto o país exportador pode e deve utilizar o método como justificativa da equivalência das medidas sanitárias adotadas. Outras aplicações da análise de risco correspondem à adoção de medidas apropriadas de proteção, relação custo-benefício de medidas sanitárias e como um componente de um plano emergencial de preparação para uma epidemia. O modelo de análise de risco preconizado pela OIE encontra-se na figura 2. Como pôde ser observado, se o país exportador possuir evidências históricas da ausência de uma determinada doença, a análise de risco resultaria num risco desprezível. Porém, esse resultado ocorreria somente se a avaliação do status sanitário do país exportador estivesse baseada em programas de monitoria e vigilância que utilizassem inquéritos epidemiológicos bem estruturados.

Conclusões

O acordo SPS mudou a direção na qual as decisões sobre o comércio internacional de produtos agropecuários são feitas, evitando que medidas sanitárias sejam tomadas de maneira arbitrária. O acordo tem uma ênfase na importância das medidas sanitárias adotadas, aumentando a demanda por métodos adequados de levantamentos epidemiológicos utilizados em programas de vigilância e monitoria, diagnóstico, desenvolvimento de análise de risco e garantia de qualidade.

Há uma crescente necessidade que os países membros demonstrem o status sanitário da população animal através de métodos científicos bem estruturados. Sendo assim, os serviços veterinários oficiais, indústria e organismos internacionais estão mais atentos ao delineamento, implementação e resultados esperados de programas de vigilância e monitoria epidemiológica de doenças em animais e produtos de origem animal (Zepeda et al., 2001). O agronegócio no Brasil é de extrema importância para economia, justificando-se o emprego de métodos cada vez mais avançados para o controle, monitoramento e determinação do status sanitário animal, com intuito de aumentar a credibilidade do produto brasileiro no mercado internacional.


*Luís Gustavo Corbellini é Professor do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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