A nova Lei de Bioterrorismo americana, que entra em vigência em 12 de dezembro, poderá afetar as exportações agrícolas brasileiras. Na opinião do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, as exigências implicarão redução da competitividade do setor e aumenta dos custos. O país responde por 15% das exportações do setor, totalizando US$ 4 bilhões por ano.
O ministro disse que a legislação poderá se refletir em ações semelhantes de outros países. Mas o texto, segundo avaliação do governo, não pode ser questionado na Organização Mundial de Comércio (OMC) como barreira não-tarifária, pois não fere os princípios do comércio internacional e as exigências são feitas também para empresas americanas. "É preciso que todos estejam preparados para não perder mercado", afirmou.
Rodrigues disse ainda que o Brasil deve avaliar quanto vai custar atender às exigências, bem como quanto perderá se não cumprir a lei. Na avaliação dele, inicialmente os exportadores arcarão com os custos, mas toda a cadeia agropecuária será afetada.
A lei foi criada para banir ações terroristas, como a inoculação de produtos nocivos à saúde. Segundo o texto, cada exportador precisará se registrar junto ao FDA e comunicar em um período inferior a cinco dias o produto e suas características. Também precisará ter um agente nos EUA que se responsabilize pela veracidade das informações. Benedito Rosa do Espírito Santo, representante do Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA), disse que apenas um quarto das exportações agrícolas serão afetadas com a lei, pois refere-se a produtos alimentares processados.
Na avaliação de Benedito do Espírito Santo, serão mais prejudicados os pequenos e médios exportadores, pois os grandes já estão se preparando para as novas exigências. Existem acordos entre o governo americano e portos como o de Santos, Xangai e Roterdã para que os contêineres sejam fiscalizados na origem, diminuindo a burocracia na chegada aos EUA.