O 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, realizado em outubro de 2022, elaborou um grande plano para promover a modernização da nação chinesa. Foi considerado que o principal desafio está no campo, que não acompanhou a evolução dos demais setores da economia, nas últimas décadas.
A proposta é construir um país agrícola forte, com garantia de abastecimento, lastreado em avanços científicos e tecnológicos, grandes investimentos, com um sistema de gestão adequado, resiliência industrial e competitividade mercadológica. Para tanto foram elencados nove pontos principais, que deverão nortear a modernização do agronegócio chinês, nas próximas décadas. A versão completa do texto se encontra em http://www.gazzoni.eng.br/Texto%20completo%20China.pdf.
As metas
1. Garantir a produção estável e o fornecimento de grãos e produtos agrícolas, sendo soja, milho, trigo, arroz, hortaliças, frutas e carnes os principais. A lógica passa por expansão de área e aumento de produtividade, com fazendas modernas na base de um sistema diversificado de abastecimento alimentar, devidamente regulamentado para conferir segurança aos elos das cadeias. A meta inicial é de 650 Mt de grãos.
2. Fortalecer a construção de infraestrutura agrícola. A meta é diversificada e inclui a expansão de área para atender as metas de produção em cada municipalidade, priorizando as terras de melhor qualidade. Prevê investimentos para a construção de infraestrutura de conservação de água e prevenção e mitigação de desastres agrícolas.
3. Fortalecer o apoio à adoção de tecnologia e equipamentos agrícolas. O plano entende que a pedra angular da modernização é o avanço tecnológico, em bases sustentáveis. Alguns aspectos são considerados essenciais, como a sustentabilidade da agricultura, o avanço na área de genética e produção de sementes, sanidade e maquinaria avançada.
4. Consolidar e expandir as conquistas do alívio da pobreza. O plano prevê o crescimento da renda agrícola, eliminando a pobreza nas áreas agrícolas, motivando a capacidade empresarial dessas populações. Conjuntamente, serão implementados mecanismos para tornar mais abrangentes as políticas de assistência aos agricultores e empregados rurais.
5. Promover o desenvolvimento de qualidade das indústrias rurais. Engloba a expansão e o fortalecimento da indústria de processamento e movimentação de produtos agrícolas, desenvolvendo uma moderna agroindústria.
6. Promover o emprego e o aumento da renda nas cadeias agrícolas. A expansão de novas indústrias tem o objetivo de garantir a agregação de valor na agroindústria, promovendo o empreendedorismo, expandindo o emprego de qualidade e a renda nas comunidades rurais. Essa expansão tem como premissas a eficiência das operações, a rentabilidade e a garantia de direitos básicos, tanto de propriedade quanto os trabalhistas.
7. Promover solidamente a construção de um campo habitável, propício aos negócios e atrativo para a fixação da população. Os governos locais estarão comprometidos no planejamento e implementação de habitação, transporte, cultura, educação, saúde e lazer para as populações locais, tornando o ambiente da vida rural atrativo. Além da construção da infraestrutura rural, os governos estarão comprometidos com a expansão dos serviços públicos nas comunidades rurais.
8. Melhorar o sistema de governança rural liderado pela organização partidária. Sendo um país de partido único e planejamento central, uma das metas é fortalecer as funções políticas e organizacionais das estruturas partidárias de base rural. O objetivo é melhorar a eficácia da governança rural e da construção da civilização espiritual nas áreas rurais.
9. Fortalecer as garantias de políticas de investimento e de inovação. Essa meta prevê a melhoria do mecanismo de multi-investimento para a revitalização rural, bem como aprimorar a formação de talentos rurais.
Relação com o exterior
Permanecem vigentes políticas já existentes, para garantir a segurança e a soberania alimentar da população chinesa, entre elas as ações geopolíticas privilegiando países que possam diversificar a matriz de importação de produtos agrícolas; o investimento em determinados países, especialmente na África, para garantir fluxos de exportações agrícolas estáveis para a China; e a criação de uma grande agência de comércio de produtos agrícolas, para que a China tenha maior controle sobre os volumes e preços de produtos agrícolas importados.
Como em análises anteriores, nosso entendimento é que a China elevou a segurança alimentar de seu povo para prioridade máxima. Sendo o Brasil o maior exportador de produtos agrícolas para a China – e sendo esse país nosso maior importador – é fundamental que a as áreas de estudos estratégicos brasileiras, tanto do setor público quanto privado, analisem profundamente as ações propostas pela China, para delinear as metas brasileiras a fim de manter elevadas e crescentes nossas transações de produtos agrícolas com o exterior.
O autor é engenheiro agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja, membro do Conselho Agro Sustentável, do Comitê Estratégico Soja Brasil e da Academia Brasileira de Ciência Agronômica.