Dados sigilosos da indústria química são expostos pelo governo brasileiro

As composições de onze defensivos agrícolas – que estavam protegidos por sigilo industrial – foram tornadas públicas no sistema Agrofit. As informações haviam sido confiadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas acabaram sendo divulgadas neste banco de dados, aberto ao público, que é mantido pelo Ministério da Agricultura (Mapa).

Nada menos que nove empresas da indústria química foram prejudicadas pela liberação das patentes dos produtos na internet: Mythos (Bayer), Roundup Transorb (Monsanto), Juwel e Cantus (Basf), Actara 750 SG e Priori (Syngenta), Altacor (Du Pont), Sumistar WG (Sumitono), Methomyl (UPL), Sanson 40 SC (Isk Biosciences) e Partner Processo (Sipcam Nichino). 

O Mapa divulgou nota informando que a ministra interina da Agricultura, Maria Emilia Jaber, determinou “sindicância interna para apurar” responsabilidades. A titular da Pasta, Katia Abreu, está no Japão.

Há risco de o governo brasileiro ser acionado judicialmente para indenizar as empresas, pois a divulgação da formulação vai facilitar a pirataria. Se for constatado que houve intenção de beneficiar a indústria doméstica, poderá iniciar-se um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC).

É a segunda polêmica em poucos dias envolvendo erros graves da Anvisa. Na semana que passou, a Agência teve de admitir publicamente que se equivocou na classificação de toxicidade do herbicida MegaBR, produzido pela Ourofino Agrociência. Agora, o órgão oficial preferiu não se manifestar sobre o assunto.