Justiça dá 90 dias para Anvisa concluir avaliação toxicológica do glifosato

Acatando pedido do Ministério Público Federal de Brasília (MPF/DF), a Justiça Federal determinou prazo máximo de 90 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua sua reavaliação toxicológica sobre seis ingredientes ativos muito disseminados no Brasil. Entre eles estão: glifosato, lactofen, carbofurano, abamectina, thiran e paraquate.

A decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino, porém, não interrompe a liberação de registros para novos produtos contendo essas substâncias, como queria a Procuradoria. Em ação civil pública proposta em março de 2014, o MPF/DF pede o banimento dos ingredientes ativos alegando que eles seriam cancerígenos.

“Urge que a Anvisa, como órgão de especial atuação em todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira, finalize os processos de reavaliação toxicológica, os quais se arrastam desde o ano de 2008”, decretou a Juíza Luciana em sua decisão.

A Procuradoria voltou à carga em Abril deste ano, solicitando a suspensão do registro de novos produtos. O MPF alega que existem “fatos novos”, como os relatórios da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontando características carcinogênicas em alguns ingredientes.