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Salário mínimo e como nos governam (Final)


Argemiro Luís Brum

Dois outros problemas estruturais, além da elevada tributação, que explicam nosso descalabro entre a renda média dos brasileiros, o baixo salário mínimo e a forma como nossos governos atuam, está no índice de investimentos e nos gastos para manter a máquina pública. No que diz respeito aos investimentos, em 2021 a taxa de investimento público no país foi de apenas 2,05% do PIB, a segunda mais baixa desde 1947. Para crescermos os necessários 4% anuais, e gerar mais empregos e renda, esta taxa deveria ser de, pelo menos, 4,3% do PIB. Sem falar nos investimentos mal feitos. Neste sentido, o Brasil tem quase 7.000 obras públicas paradas (iniciadas entre 2012 e 2021), principalmente em programas habitacionais e educação.

E nelas já foram gastos R$ 9,32 bilhões, sendo que a União teria um passivo de R$ 42 bilhões de restos a pagar não transferidos para as prefeituras. Técnicos do Ministério da Economia já calcularam que dificilmente os valores das despesas não obrigatórias, para custeio e investimentos, para 2023, 2024 e 2025 serão suficientes, havendo risco de colapso. Em paralelo, a máquina pública, que em grande parte é ineficiente, nos custa uma fortuna. O Brasil tem, hoje, o segundo Congresso mais caro do mundo, após, apenas, os EUA. Cada um dos 594 congressistas brasileiros (513 deputados federais e 81 senadores), nos custam, anualmente, um total de pouco mais de US$ 5 milhões (ao câmbio de hoje, cerca de R$ 25 milhões).

O orçamento para sustentar os congressistas é maior que o de muitos ministérios. Além dos salários e benefícios dos congressistas, o montante serve para pagar mais de 20 mil pessoas que trabalham no Legislativo Federal (cerca de 34 assalariados por congressista), na maioria dos casos “cabide de emprego”. E a produtividade de nosso Congresso é pífia, muitas vezes em favor de causas próprias. Já o Presidente da República gastou, entre 1º de abril e 5 de maio do corrente ano, R$ 4,2 milhões com os cartões corporativos, mantendo tais gastos em sigilo, contrariando promessas de campanha. Ao mesmo tempo, o país tem cerca de 12 milhões de desempregados, 28 milhões de subutilizados, sem contar os milhões na informalidade (40,1% da população ocupada), sendo que, até o início de 2020, antes de a pandemia piorar as coisas, metade da população do país ganhava tão somente R$ 413,00 mensais (cf. IBGE).

 

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