TERMOS DE SERVIÇO – AGROLINK
Atualizado em: 03.05.2021
Os Termos deste contrato (“Termos de Serviço”) regem o relacionamento entre você (“Usuário”) e o PORTAL AGROLINK LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob nº 14.381.496/0001-03, com endereço na Avenida Loureiro da Silva, 2001, AP/SL nº 809, Cidade Baixa, CEP nº 90050-240, (doravante denominado “PORTAL AGROLINK”), para os fins de utilização dos produtos, serviços e/ou ferramentas (“Serviços”) e informações disponibilizados ao usuário pelo PORTAL AGROLINK por meio do website <www.agrolink.com.br> (“Site”).
Estes Termos de Serviço devem ser lidos em conjunto com a respectiva Política de Privacidade do PORTAL AGROLINK (“Política de Privacidade”). Os Termos de Serviço e a Política de Privacidade (em conjunto, “Termos Gerais”) estabelecem os termos e condições aplicáveis ao uso do Site pelos Usuários e aos Serviços prestados pelo PORTAL AGROLINK.
Em caso de discordância de quaisquer cláusulas ou condições dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade, solicitamos que não use os Serviços oferecidos pelo PORTAL AGROLINK. A utilização dos Serviços, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação dos seus Termos Gerais.
Ao utilizar os Serviços, você manifesta estar ciente destes Termos de Serviço que regem a sua relação com o PORTAL AGROLINK.
I. DESCRIÇÃO E FINALIDADE DOS SERVIÇOS
1.1. O PORTAL AGROLINK é o maior portal de conteúdos agro do país, especializado em informações e soluções para o setor do Agronegócio. Pioneiro na internet, há 20 anos disponibiliza diariamente notícias, conteúdos técnicos, previsão do tempo, informações de mercado e cotações agrícolas, vídeos e entrevistas, canais de comercialização digital, em suas seções especialistas, facilitando e encurtando distâncias além de multiplicar em tempo real os principais acontecimentos do Brasil e do mundo para a cadeia do agronegócio. São mais de 700 mil usuários mensais e 130 mil assinantes do Clipping diário, formando uma rede de comunicação segmentada composta por tomadores de decisões, que dia a dia consultam e compõem o bigdata – outro grande diferencial do PORTAL AGROLINK, informações históricas. O maior objetivo do PORTAL AGROLINK é levar através dos canais virtuais, soluções reais ao agricultor, produtor e todos os profissionais do setor agro, facilitando as tomadas de decisões do dia a dia).
1.2. O PORTAL AGROLINK tem por finalidade fornecer aos seus Usuários informações úteis relacionadas ao conteúdo agropecuário. Dentre os dados apresentados no Site, estão notícias, cotações de commodities (usualmente produtos agropecuários), e outras informações consideradas relevantes ao setor, tais como estado do clima, indicativos de políticas públicas, análises de mercado, entre outros. O PORTAL AGROLINK também disponibiliza, em seu Site, espaço para que os usuários exponham a venda produtos agropecuários próprios a outros Usuários. Os Serviços serão acessados pelos Usuários por meio do Site.
1.3. Os Serviços que o PORTAL AGROLINK consistem em:
(i) disponibilização aos CLIENTES de espaço para publicação de peças publicitárias que podem consistir em: (a) espaços em locais acordados do Site do PORTAL AGROLINK, nos quais imagens ou vídeos fornecidos pelos clientes serão expostos aos USUÁRIOS; (b) publicação de editorial patrocinado a ser exposto em espaço de notícias do PORTAL AGROLINK com informações fornecidas pelos Usuários; e (c) espaço em e-mail com conteúdos relevantes do setor agropecuário enviado diariamente pelo PORTAL AGROLINK para Usuários cadastrados (“clipping”). Para utilizar tais serviços, o cliente interessado deverá contratar, por meio do Site, pacote de anúncios comercializado pelo PORTAL AGROLINK. Em conjunto, estes serviços serão chamados doravante de “Anúncios”; e
(ii) disponibilização de um espaço de classificados (“Agrovenda”), o qual permite ao Usuário anunciar a venda, por meio de imagens, vídeos e/ou links, produtos e/ou serviços para outros Usuários, que, em caso de interesse, entram em contato diretamente com o Usuário anunciante, sem a intermediação do PORTAL AGROLINK. Este serviço doravante será denominado de “Classificados”. Outrossim, o PORTAL AGROLINK disponibiliza ao Usuário a possibilidade de contratar funcionalidades que permitem que o Classificado obtenha posição de destaque no Site, aplicativo, listas de email e suas redes sociais. Tais funcionalidades dependem de contratação específica pelo Usuário anunciante.
1.4. O PORTAL AGROLINK não é fornecedor, proprietário ou depositário de produtos e serviços ofertados ou anunciados por Usuários em seu Site. O PORTAL AGROLINK somente fornece um espaço para que os Usuários anunciem e ofertem produtos e serviços. O PORTAL AGROLINK não atua como prestador de serviços de consultoria, não é intermediário, e nem participante de nenhuma transação que ocorra entre Usuários. Os Usuários negociam e realizam as transações fora do Site. Desde já, os Usuários concordam que o PORTAL AGROLINK não tem qualquer ingerência sobre as transações realizadas pelos Usuários, isentando o PORTAL AGROLINK de qualquer prejuízo que possa advir dessas transações.
1.5. O PORTAL AGROLINK poderá oferecer funcionalidades acessórias, que também serão regidos pelos Termos gerais. O fornecimento dessas funcionalidades será pago. Eventual fornecimento gratuito, por qualquer tempo, constitui mera liberalidade do PORTAL AGROLINK e não impede que, mediante notificação, passe novamente a cobrar por elas.
II. CADASTRO
2.1. Para acessar os Serviços, o Usuário precisará se cadastrar, informando obrigatoriamente alguns dados e fornecendo outros em caráter facultativo. O cadastro resultará na criação de um login e uma senha de acesso que identificam o Usuário perante o Site.
2.2. O Usuário é o único responsável pelo sigilo de sua senha, obrigando-se a mantê-la em segredo, devendo prontamente informar ao PORTAL AGROLINK, nos termos do presente instrumento, qualquer indicação de uso indevido de seus login e senha por qualquer terceiro.
2.3. A escolha do login será restrita a palavras que ainda não tenham sido cadastradas por outros Usuários. É ainda vedada a seleção de palavras ofensivas, que violem direitos de propriedade intelectual, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas ou que façam referências às mesmas.
2.4. Ao realizar o cadastro, o Usuário se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informação incorreta ou falsa. O Usuário declara, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que os dados fornecidos em seu cadastro são corretos e verdadeiros, autorizando desde já ao PORTAL AGROLINK a adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso se constate que os dados fornecidos são incorretos, falsos ou contrários às regras que regem a relação contratual existente.
2.5. Os dados pessoais informados no cadastro bem como aqueles coletados a partir do acesso e utilização dos Serviços estarão sujeitos aos termos da Política de Privacidade. As informações fornecidas durante o cadastro poderão ser retificadas, a qualquer momento, pelo Usuário no Site.
2.6. Em caso de disponibilização de dados falsos ou inexatos, o PORTAL AGROLINK se reserva o direito de não concluir o cadastramento e/ou bloquear contas já existentes, impossibilitando o o uso dos Serviços pelo Usuário, até que as informações sejam corrigidas.
III. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. Ao utilizar os Serviços oferecidos pelo PORTAL AGROLINK, o Usuário expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, dos Termos Gerais. Da mesma forma, o Usuário se compromete a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor, utilizando os Serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.
3.2. Ao utilizar os Serviços, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar o Site e o seu conteúdo conforme são disponibilizados. O Usuário se obriga a não praticar quaisquer atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar os dispositivos informáticos de outros Usuários, do PORTAL AGROLINK ou de quaisquer terceiros (incluindo hardware e software), bem como documentos, arquivos e demais conteúdos armazenados nos referidos dispositivos.
3.3. Ao acessar os Serviços, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam impedir a sua normal utilização, incluindo o seu conteúdo, por parte de demais Usuários e quaisquer terceiros.
3.4. O Usuário se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders", “scripts” ou "offline readers," que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos de Serviço, na Política de Privacidade, e nas demais regras previstas no Contrato celebrado entre o PORTAL AGROLINK e o Usuário, bem como na legislação em vigor.
3.5. É vedado ao Usuário utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização de seus conteúdos.
3.6. É proibida a coleta, o armazenamento e o tratamento, por parte do Usuário, de quaisquer informações pessoais dos demais Usuários, que não sejam obtidas de maneira legal, de acordo com a normativa vigente.
3.7. É terminantemente vedado ao Usuário, ao utilizar os Serviços: (i) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, falso, ambíguo, inexato, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, abusivo, perigoso, degradante, pornográfico, discriminatório, racista ou de qualquer modo ilegais ou atentatórios à ordem pública; (ii) praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais; (iii) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, programas, rotinas ou links cujo recebimento possa não ser desejado pelo destinatário, tais como correntes, listas de distribuição, “e-mails de correntes”, “spamming” e similares; e (iv) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual, direito à privacidade, sigilo de comunicação, ou qualquer outro direito, seja do PORTAL AGROLINK, de outros Usuários ou de terceiros.
3.8. O PORTAL AGROLINK poderá eliminar qualquer conteúdo relativo ao perfil do Usuário: (i) por determinação legal; (ii) em virtude de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente; (iii) para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a seu exclusivo critério, possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer tipo de dano ao PORTAL AGROLINK, a outros Usuários, ou a qualquer terceiro; (iv) para identificar, corrigir ou evitar quaisquer problemas técnicos na operação dos Serviços; e (v) quando tais conteúdos estiverem em desacordo com o previsto nos presentes Termos de Serviço e na Política de Privacidade, ou na legislação aplicável.
3.9. O PORTAL AGROLINK poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou proibir o acesso de um ou mais Usuários, eliminando consequentemente qualquer conteúdo relativo ao seus respetivos perfis e contas.
3.10. O Usuário é o único responsável pela utilização que faz dos Serviços oferecidos pelo PORTAL AGROLINK, isentando e obrigando-se a indenizar desde já o PORTAL AGROLINK ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.
3.11. O Usuário se obriga a não transmitir, publicar, divulgar ou criar obras derivadas de qualquer material a que venha a ter acesso em razão da prestação dos Serviços, incluindo fotografias, textos, desenhos, sons, músicas, arquivos, programas, marcas, patentes, sinais distintivos, nomes ou qualquer tipo de informação, quando tais materiais forem protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou quando a divulgação de tais materiais não seja autorizada pelo seu autor ou pelo detentor dos seus direitos intelectuais. Essa proibição não abrange os usos permitidos pelas limitações e exceções aos direitos de propriedade intelectual, no estrito sentido conferido pela legislação em vigor.
3.12. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção de prévia autorização dos seus titulares por escrito.
3.13. Os Usuários são única e exclusivamente responsáveis pelos produtos e serviços que veiculam tanto por meio de Anúncios quanto por Classificados. Produtos ou serviços com restrição ou proibição legal estão proibidos de veiculação em Anúncios ou Classificados no Site. Estes incluem, mas não se restringem a: armas de fogo; drogas ilícitas (incluídos narcóticos, tóxicos e quaisquer outros proibidos em normativa própria); propriedade roubada (ou cuja determinação de sua propriedade não possa ser determinada, ou mesmo que não tenha o direito legal de vendê-la); produtos de origem humana (incluídos órgãos humanos); animais silvestres ou em extinção, ou cuja comercialização esteja proibida pela legislação vigente; produtos de contrabando, falsificados ou adulterados; pólvora ou material explosivo sem autorização; serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes; qualquer material ou serviço que faça referência ou envolva menores de idade ou pornografia infantil; quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes; produtos ou serviços que promovam a violência e/ou a discriminação baseado em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.
3.14. No caso de produtos ou serviços cuja comercialização esteja restrita por lei, o Usuário se obriga a verificar a possibilidade de venda pelo mecanismo a ser utilizado e tomar todas as precauções necessárias que possibilitem o seu Anúncio ou Classificado no Site. No caso de produtos ou serviços que a legislação vigente obrigue a publicização de alguma advertência ou aviso, seja pelos riscos de seu uso, toxicidade, ou por qualquer outro motivo, esta advertência deve estar presente no Anúncio ou Classificado. A colocação da advertência é de responsabilidade exclusiva do Usuário anunciante. O PORTAL AGROLINK não se responsabiliza por qualquer eventual dano que possa advir pela falta de veiculação conjunta da informação.
IV. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
4.1. O PORTAL AGROLINK envidará esforços para que os Serviços sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização se deem sem qualquer falha ou de forma ininterrupta. O PORTAL AGROLINK não poderá ser responsabilizado pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso aos Serviços. O PORTAL AGROLINK SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS.
4.2. O PORTAL AGROLINK não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o acesso a utilização que os Usuários fazem dos Serviços. Nesse sentido, o PORTAL AGROLINK não garante a conformidade da conduta dos Usuários com os Termo Gerais, que governam a utilização do Serviços, bem como com a legislação em vigor. O PORTAL AGROLINK não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos, a outros Usuários ou a terceiros.
4.3. O PORTAL AGROLINK SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR SEUS USUÁRIOS, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS, ALÉM DAQUELES DECORRENTES DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.
4.4. O PORTAL AGROLINK SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DE NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE USUÁRIOS E OU TERCEIROS RELACIONADOS OU NÃO A ANÚNCIOS OU CLASSIFICADOS. O PORTAL AGROLINK NÃO TEM QUALQUER INGERÊNCIA SOBRE O CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS E DOS CLASSIFICADOS DISPONIBILIZADOS NO SITE; ESSES SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS USUÁRIOS ANUNCIANTES, AOS QUAIS COMPETE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, BEM COMO A CONFORMIDADE DOS PRODUTOS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. OS USUÁRIOS ISENTAM O PORTAL AGROLINK DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELOS USUÁRIOS NOS ANÚNCIOS E NOS CLASSIFICADOS. CASO VERIFIQUE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS OU DE PRODUTOS EM DESCONFORMIDADE COM OS TERMOS GERAIS OU COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, O PORTAL AGROLINK SE RESERVA O DIREITO DE SUSTAR A VEICULAÇÃO DO ANÚNCIO E/OU DO CLASSIFICADO.
4.6. O PORTAL AGROLINK NÃO É RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES TRATADAS PELOS USUÁRIOS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ISENTA O PORTAL AGROLINK DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE IMPRECISÕES OU QUAISQUER ELEMENTOS PRESENTES EM TAIS INFORMAÇÕES QUE POSSAM VIR A CAUSAR DANOS A OUTROS USUÁRIOS OU A TERCEIROS.
4.7. O PORTAL AGROLINK envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos Usuários sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, o PORTAL AGROLINK não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. Nessas circunstâncias, o USUÁRIO consente que O PORTAL AGROLINK não poderÁ ser responsabilizado pela prática não autorizada de atos de TERCEIROS QUE PROMOVAM interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos conteúdos do SOFTWARE e dos dados pessoais e demais informações e materiais disponibilizados pelos USUÁRIOS.
4.8. O Usuário é o único responsável por qualquer informação que o mesmo disponibilize em razão da utilização dos Serviços, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua utilização possa causar, inclusive, mas não se limitando aos prejuízos relacionados ao tratamento de dados pessoais em razão da inobservância das normas legais pertinentes.
4.9. O PORTAL AGROLINK NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS OU VENDA DE BENS ANUNCIADOS OU SIMPLESMENTE DIRECIONADOS POR MEIO DO SITE. O PORTAL AGROLINK NÃO É GARANTIDOR DO RESULTADO DE QUALQUE TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE OS USUÁRIOS DO SITE. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A ATUAÇÃO DO PORTAL AGROLINK SE LIMITA TÃO SOMENTE A DISPONIBILIZAR ESPAÇO NO SITE PARA QUE O USUÁRIO EXPONHA SEUS PRODUTOS, BENS E/OU SERVIÇOS.
4.10. É terminantemente vedado o uso dos Serviços por menores de idade. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Site por parte de menores sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, isentando o PORTAL AGROLINK de qualquer responsabilidade pelos atos praticados pelos menores de idade.
4.11. O Usuário assume integralmente a responsabilidade em caso de qualquer demanda judicial ou arbitral por parte de terceiros que, de qualquer modo, afete a o PORTAL AGROLINK, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência da utilização dos Serviços em violação aos Termos Gerais e à legislação em vigor. Caberá ao Usuário indenizar regressivamente o PORTAL AGROLINK caso a mesma venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta, incluindo honorários advocatícios, em virtude de atos praticados pelo Usuário quando da utilização dos Serviços.
V. COTAÇÕES, NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES
5.1. O PORTAL AGROLINK disponibiliza, em seu Site, cotações de valores de commodities de produtos agropecuários. O PORTAL AGROLINK atua diligentemente no sentido de utilizar a sua inteligência de negócios para apresentar essas cotações de maneira acurada e de acordo ao mercado. No entanto, as cotações disponibilizadas pelo agrolink não são auditadas e não necessariamente refletem os preços praticados no mercado físico nacional. Os valores das cotações correspondem às informações das diferentes fontes e parceiros do PORTAL AGROLINK, que de forma alguma atua unilateralmente na determinação dos mesmos, e devem servir apenas como referencial. O PORTAL AGROLINK SE EXIME DE RESPONSABILIDADE PELO USO COMERCIAL DELAS ALÉM DE UM VALOR DE REFERÊNCIA. O USO DAS COTAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE EM RELAÇÕES COMERCIAIS OU NEGOCIAIS É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.
5.2. O PORTAL AGROLINK busca expor as notícias que melhor retratam os assuntos de interesse de seus Usuários. O PORTAL AGROLINK não se responsabiliza pelo conteúdo de terceiros, seja ele de Usuários ou de outrem que esteja disponível no Site, sendo este de inteira responsabilidade de seu autor.
5.3. As informações que o Usuário disponibiliza no Site são de sua única e exclusiva responsabilidade. A má utilização dos Serviços e do Site por outro usuário ou por terceiro não pode ser atribuída ao PORTAL AGROLINK. O Usuário que decidir publicar ou disponibilizar em espaços públicos do site dados de caráter pessoal, privado ou sensível, seja este individual ou de sua empresa, o faz por sua vontade. O PORTAL AGROLINK SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR USOS IMPRÓPRIOS, INDEVIDOS OU ILEGAIS DESSAS INFORMAÇÕES POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS.
VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O Usuário está ciente de que as marcas, nomes, logotipos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout presentes no Site e decorrentes do uso dos Serviços são de propriedade exclusiva do PORTAL AGROLINK, salvo quando expressamente designado de outra forma.
7.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes a modificação das características, ampliação, alteração ou incorporação de quaisquer outros programas ou sistemas do PORTAL AGROLINK. Toda e qualquer forma de reprodução dos Serviços, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos, é expressamente vedada.
7.3. O conteúdo disponibilizado no Site e/ou acessado em razão do uso dos Serviços caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar os conteúdos presentes no Site, não implicando qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos do PORTAL AGROLINK ao Usuário relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos. Em caso de violação, o PORTAL AGROLINK se reserva o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais estabelecidas na legislação pertinente.
7.4. Ao inserir no Site qualquer conteúdo protegido por propriedade intelectual (seja ele imagens, vídeos, áudios, textos ou qualquer outro formato), o Usuário declara ser o titular ou ter autorização para o seu uso, divulgação e veiculação. O PORTAL AGROLINK não se responsabiliza por eventuais infrações a propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos inseridos pelos Usuários em Anúncios ou Classificados, ou qualquer outro meio em que possa se manifestar no Site.
VII. VIGÊNCIA
8.1. O presente Termos de Serviço é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido pelo PORTAL AGROLINK a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente do pagamento de qualquer compensação ou indenização, seja a qual título for. O PORTAL AGROLINK poderá, a qualquer tempo, promover modificações nos presentes Termos de Serviço e na Política de Privacidade. A continuação do uso dos Serviços após as alterações implica a aceitação de seus novos termos por parte dos Usuários.
VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Serviço é aquela disponibilizada atualmente no Site (www.agrolink.com.br). Essa versão rege todas as relações passadas e presentes entre os Usuários e o PORTAL AGROLINK, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Serviço e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.
9.2. O não exercício pelo PORTAL AGROLINK de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos pelos Termos de Serviço, pela Política de Privacidade, pelas regras que regem os contratos celebrados ou pela legislação em vigor, bem como a eventual tolerância contra infrações aos dispositivos dos instrumentos legais e contratuais acima mencionados, não importará renúncia aos seus direitos ou novação, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo.
9.3. A aceitação destes Termos de Serviço, bem como da Política de Privacidade não importa a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o PORTAL AGROLINK e o Usuário.
9.4. O PORTAL AGROLINK reserva-se no direito de manter as informações relativas à utilização dos Serviços em um banco de dados, para poder melhor servir e desenvolver um relacionamento duradouro com o Usuário. As especificações sobre essa operação serão melhor detalhadas na Política de Privacidade.
9.5. A Política de Privacidade e demais regras que governem o acesso e a utilização dos Serviços complementam estes Termos de Serviço no que não divergirem do presente instrumento.
9.6. O presente termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer disposição sobre conflito de leis.
9.7. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre - RS com preferência a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
9.8. O Usuário poderá entrar em contato com o PORTAL AGROLINK pelos seguintes e-mails <[email protected]>. O endereço para envio de correspondências é Av. Loureiro da Silva 2001/809 – Edel Trade Center – Cidade Baixa Porto Alegre, RS – 90050-240.