CNA orienta produtoras rurais sobre legislação trabalhista

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (27), do Encontro Estadual de Produtoras Rurais, realizado em Cascavel (PR). A assessora jurídica da CNA, Jéssica Nascimento, representou a entidade e apresentou a palestra “Destaques da Legislação Trabalhista para o Produtor Rural”, com orientações sobre segurança jurídica, prevenção e valorização do trabalho no campo.

Durante a apresentação, foram abordadas as modalidades de contratação, o contrato de safra, a terceirização, o segurado especial, a formalização de trabalhadores e as principais obrigações previstas na Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31).

Jéssica também destacou os cuidados relacionados à saúde e à segurança no trabalho rural, incluindo o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), as medidas de proteção individual, o manuseio de agrotóxicos e as condições sanitárias e de conforto oferecidas aos trabalhadores.

Outro tema tratado foi a importância da prevenção e da organização da propriedade para eventuais fiscalizações trabalhistas. A assessora orientou as produtoras sobre a necessidade de manter a documentação organizada e observar as condições de trabalho, a infraestrutura da propriedade e os procedimentos adequados para receber e acompanhar a fiscalização.

A assessora ainda reforçou a importância de o produtor rural buscar orientação especializada e destacou o apoio dos Sindicatos Rurais, das Federações, da CNA e do Senar, além dos materiais elaborados pela Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) para auxiliar os empregadores rurais no cumprimento da legislação trabalhista.