Apresentação na Expointer aborda consolidação de limites municipais e planejamento territorial
Metodologia combina análise documental, trabalho de campo e produção cartográfica
Foto: Divulgação
A metodologia utilizada para análise, revisão e consolidação dos limites municipais no Rio Grande do Sul foi apresentada nesta quarta-feira (2/9), durante a 49ª Expointer. O trabalho “O papel da consolidação dos limites municipais enquanto ferramenta de planejamento” abordou a relação entre a delimitação territorial, o planejamento e a prestação de serviços públicos. O estudo é uma pesquisa do Departamento de Planejamento Governamental (Deplan) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
Entre as questões tratadas estão situações de sobreposição administrativa, divergências entre legislação e cartografia, diferenças na identificação de elementos territoriais e dificuldades relacionadas à definição da área de atuação dos municípios. O trabalho também aborda os efeitos dessas situações sobre o planejamento, a distribuição de recursos e o acesso da população aos serviços públicos.
Metodologia de análise
O procedimento utilizado pelo Deplan para a consolidação dos limites municipais é dividido em três etapas. Na fase de pré-campo, são realizadas análises da legislação e de documentos, pesquisas cartográficas e consultas a fotografias aéreas e imagens de satélite.
O trabalho de campo inclui a coleta de pontos geográficos, entrevistas com moradores e visitas às prefeituras. Posteriormente, as informações são reunidas na etapa de pós-campo, que resulta na elaboração de um relatório técnico e de um mapa do limite analisado.
A consolidação busca verificar a correspondência entre a descrição legal dos limites, os registros cartográficos e os elementos existentes no território. O processo também permite identificar trechos em que os elementos descritos na legislação não podem ser localizados ou representados.
Estudo de caso em Feliz
A apresentação trouxe como estudo de caso a análise realizada no município de Feliz, no Vale do Caí, a partir de uma demanda encaminhada pela prefeitura.
O levantamento identificou situações como elementos mencionados em leis que não foram localizados no terreno, divergências entre mapas e a percepção dos moradores, alterações em estradas e cursos d'água e diferenças na denominação de localidades.
Também foram encontrados trechos classificados no estudo como “limite aberto”, situação em que não é possível representar os elementos no terreno, não há reconhecimento do limite pela população local ou são identificados problemas nas leis que definem a divisa.
Após o levantamento, o mapa e o relatório de análise foram encaminhados ao município de Feliz, aos municípios confrontantes e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Correção dos limites
O trabalho apresentou ainda o processo de correção do limite entre Feliz e Alto Feliz. A correção começa por iniciativa municipal, seguida pelo encaminhamento de documentação técnica, composta por mapa e memorial descritivo, e pela análise da SPGG. O processo segue, posteriormente, para tramitação na Assembleia Legislativa.
A apresentação também diferenciou a correção de limites dos processos de anexação e desmembramento territorial e abordou a Lei Estadual 14.338/2013 e a Lei Complementar 230/2026, que estabelece normas relacionadas ao desmembramento de parte de um município para incorporação a município limítrofe.