Acordo Mercosul-UE entra em vigor com novas regras

A tarifa zero no acordo Mercosul-UE já pode beneficiar exportadores desde 1º de maio, quando entrou em vigor o Acordo Interino de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Após 25 anos de negociações, o tratado abre espaço para redução tarifária ampla, mas exige adequação documental, especialmente para operações via Paraguai.

O cenário do comércio exterior na América do Sul passa por uma transformação com a entrada em vigor do Acordo Interino de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Na prática, a medida extingue tarifas sobre 95% das importações da União Europeia e 91% das exportações do Mercosul, alcançando desde commodities agrícolas até produtos industriais de maior valor agregado, segundo dados divulgados no material original.

O acordo chega ao mercado como um pilar independente, com foco na liberalização comercial imediata de bens e serviços. Apesar da abertura comercial, o benefício de isenção não será automático. Segundo a Câmara de Comércio Brasil Paraguai (CCBP), as empresas precisam apresentar o Certificado de Origem digital, documento que comprova a procedência do produto conforme as novas regras de origem do marco regulatório.

Para a entidade, a adequação técnica será determinante para que exportadores consigam transformar a redução tarifária em ganho real de competitividade. No Paraguai, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) determinou que todas as exportações vinculadas ao tratado sejam geridas pela Ventanilla Única de Exportação (VUE).

De acordo com o MIC, a centralização eletrônica busca dar mais agilidade ao processo, reduzir gargalos burocráticos nas alfândegas europeias e oferecer instruções oficiais em português, espanhol e inglês.

Para Roger Maciel, presidente da Câmara de Comércio Brasil Paraguai, a prontidão técnica das empresas será o principal diferencial nesta nova etapa.

“O Paraguai se consolida como uma plataforma estratégica e competitiva para o mercado global, mas o exportador precisa entender que a conformidade documental é o que garante o lucro. Sem o certificado emitido corretamente via VUE, as mercadorias continuam sendo taxadas pelas tarifas usuais, anulando a vantagem competitiva de até 95% que o acordo oferece”, pontua o executivo.

A avaliação reforça que o acordo amplia oportunidades, mas também impõe novas responsabilidades operacionais para exportadores e investidores. De acordo com análise da CCBP, o agronegócio e a indústria de manufaturados estão entre os segmentos com maior potencial de expansão imediata.

Entre os produtos citados estão soja e derivados, carne bovina, produtos florestais, cereais e alimentos processados. No setor de biocombustíveis e na indústria, o acordo também favorece o fluxo de autopeças e demais manufaturas.

Para apoiar o planejamento empresarial, o governo paraguaio já disponibilizou a lista detalhada de produtos beneficiados e as normativas completas para consulta.

Com o acordo em vigor desde 1º de maio, a orientação é que exportadores e investidores façam uma auditoria imediata nos processos internos de certificação.