Crédito rural terá fiscalização rígida: entenda o que muda

Resolução CMN nº 5.267/2025 amplia o controle sobre a aplicação dos recursos e combina documentação com monitoramento por satélite.

A fiscalização do crédito rural no Brasil mudou com a entrada em vigor da Resolução CMN nº 5.267/2025, em 1º de março de 2026. Segundo Frederico Franco, gerente e especialista em GRC e Auditoria na Kassy Consultoria, a norma busca combater fraudes e desvios de finalidade que se tornaram recorrentes no setor.

Fiscalização do crédito rural entra em nova fase

A resolução representa uma mudança estrutural na forma como bancos e produtores terão de comprovar o uso dos recursos contratados. O foco está em impedir que valores liberados para custeio, compra de máquinas, aquisição de gado ou melhorias na lavoura sejam utilizados para outras finalidades.

No material, Franco aponta que a prática irregular era conhecida no mercado, mas difícil de comprovar. Agora, segundo ele, “essa era a realidade. Agora mudou”.

Satélite mostra a lavoura, mas não comprova tudo

Um dos pontos centrais da nova regra é que o monitoramento por satélite não será suficiente para validar toda a operação. A tecnologia permite identificar se houve plantio, mas não comprova, sozinha, a compra de gado, insumos ou equipamentos.

“O satélite fiscaliza o que é visível; a documentação fiscaliza o que é invisível”, resume Franco. Conforme o especialista, os investimentos menos visíveis concentram parte relevante dos desvios, como operações declaradas para compra de animais ou insumos sem comprovação integral do destino do dinheiro.

Bancos devem exigir notas e comprovantes

Com a nova exigência, os bancos terão de implementar um sistema de monitoramento contínuo mais rigoroso. A comprovação documental passa a ter papel central, com notas fiscais, recibos e comprovantes de investimento para cada gasto informado.

Segundo o texto, “o banco vai exigir comprovação de cada real gasto”. A documentação deverá ser cruzada com imagens de satélite para verificar a coerência entre o crédito contratado e a atividade desenvolvida na propriedade.

Na prática, operações para compra de gado, aquisição de insumos ou manutenção de equipamentos deverão estar acompanhadas dos respectivos documentos. “Não é mais aquele ‘confio na sua palavra’”, afirma Franco.

Produtor regular tende a ser beneficiado

Para quem aplica o crédito rural corretamente, a avaliação apresentada no material é positiva. A redução de fraudes tende a diminuir prejuízos para os bancos, evitar desperdício de dinheiro público e reduzir distorções que prejudicam produtores que seguem as regras.

Franco também relaciona a mudança a um ambiente de maior rastreabilidade no agro. De acordo com ele, a resolução está alinhada ao Acordo Mercosul-União Europeia, que exige rastreabilidade total dos produtos exportados.

Novo normal no campo

A fiscalização do crédito rural passa a depender da combinação entre imagens de satélite e documentação financeira. O novo modelo amplia o controle sobre a destinação dos recursos e reduz o espaço para desvios de finalidade.

Na síntese de Franco, o setor entra em um “novo normal”, no qual documentação e satélite trabalham juntos para acompanhar a aplicação do crédito rural.