Governo propõe renegociação de até R$ 81,6 bilhões em dívidas rurais
Proposta amplia prazo para crédito agrícola
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O governo federal apresentou na última quinta-feira (23) ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) uma proposta de renegociação de dívidas do crédito rural, que deve ser incorporada ao relatório sobre securitização em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. A medida busca reestruturar passivos do setor e ampliar as condições de pagamento para produtores
O tema já havia sido discutido na semana anterior e deve avançar nos próximos dias. Está prevista para essa terça-feira (28) uma reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e equipes técnicas envolvidas na elaboração do texto.
A proposta prevê a prorrogação de operações de crédito rural até 30 de abril de 2026, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Também estão contempladas operações que se tornaram inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril de 2026, dentro de um recorte temporal definido para o aumento da inadimplência.
O modelo em discussão não permite o acúmulo com renegociações recentes, especialmente aquelas realizadas com recursos do Fundo Social ou sob supervisão da área econômica do governo, estabelecendo limites para a adesão às novas condições.
O desenho inclui duas linhas de renegociação. A primeira, com recursos controlados, abrange produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp, além de médios e grandes produtores, com taxas de 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais, com prazo de até seis anos. A segunda linha, com recursos livres, é direcionada principalmente a grandes produtores, com juros definidos pelo mercado e prazos semelhantes.
Nos dois casos, a proposta estabelece entrada mínima de 10% para operações adimplentes prorrogadas e de 20% para contratos em inadimplência, como forma de viabilizar a reestruturação das dívidas.
A estimativa técnica indica que a medida pode alcançar mais de 100 mil operações, totalizando cerca de R$ 81,6 bilhões em dívidas passíveis de renegociação, abrangendo diferentes perfis de produtores rurais.
Pelo modelo analisado, a linha com recursos controlados deve preservar as fontes originais das operações, permitindo que contratos equalizados sejam renegociados com base em depósitos à vista, sem custo adicional para a União.
Parte das operações poderá ser mantida nas fontes originais, ainda que com custos associados, enquanto as datas de corte estabelecidas no modelo marcam o período de aumento da inadimplência no crédito rural.
No caso de operações com recursos de fundos constitucionais e do Funcafé, a proposta mantém as taxas vigentes em cada plano safra, como os ciclos 2024/25 e 2026/27.
A estimativa detalhada aponta que, do total de R$ 81,6 bilhões, cerca de R$ 7 bilhões correspondem a operações do Pronaf, aproximadamente R$ 11,2 bilhões ao Pronamp e cerca de R$ 63,3 bilhões aos demais produtores, considerando contratos adimplentes prorrogados e inadimplentes.
Com informações da CNN Brasil*
