Prazos ambientais do crédito rural ampliados em Mato Grosso

Os produtores rurais de Mato Grosso terão mais prazo para atender às exigências ambientais relacionadas ao crédito rural. A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 5.503 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada na noite de terça-feira (12), que altera as regras de impedimentos socioambientais e amplia os prazos para verificação de supressão de vegetação nativa.

A medida atende a uma demanda do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) e busca reduzir as dificuldades enfrentadas por produtores no acesso ao financiamento bancário.

Com a nova normativa, passa a valer um cronograma escalonado para aplicação das exigências ligadas ao monitoramento ambiental realizado pelo Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe). Os prazos serão aplicados de acordo com o tamanho das propriedades rurais.

Segundo a resolução, até janeiro de 2027 entram no novo modelo os imóveis acima de 15 módulos fiscais. Em julho do mesmo ano, passam a ser incluídas propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais. Já os imóveis com mais de 4 módulos fiscais entram no cronograma a partir de janeiro de 2028.

Até então, conforme o Sistema Famato, produtores enfrentavam insegurança jurídica e dificuldades para obtenção de crédito em razão das exigências de verificação ambiental vinculadas ao sistema de monitoramento.

A resolução também amplia os documentos aceitos para comprovação da regularidade ambiental das propriedades. Além da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), passam a ser admitidos termos de compromisso ambiental e outros atos equivalentes emitidos pelos órgãos competentes.

De acordo com Alex Rosa, analista de agricultura do Sistema Famato, “essa nova normativa traz mais previsibilidade para o acesso ao crédito rural, especialmente para pequenos e médios produtores”. Ele afirma ainda que “o adiamento dos prazos evita bloqueios imediatos em financiamentos e permite mais tempo para regularização documental e ambiental das propriedades”.

O analista também destaca que a mudança reduz a insegurança enfrentada por produtores que alegavam não ter sido notificados anteriormente sobre registros ligados ao monitoramento ambiental. Segundo ele, “com a ampliação dos documentos aceitos pelos bancos, aumenta a possibilidade de regularização administrativa sem interrupção das atividades produtivas”.

Com informações da CNA*