Plano Estadual da Agricultura Familiar será debatido em Cáceres nesta terça
Os eventos já percorreram Querência, Guarantã do Norte, Juína, Várzea Grande e Sorriso
Com o intuito de discutir propostas para elaboração do Plano Estadual da Agricultura Familiar (PEAF), sociedade civil e poder público se reúnem, nesta terça-feira (21.03), às 8h, na Câmara Municipal de Cáceres. O município será o sexto a receber o evento, que já passou por Várzea Grande, Juína, Sorriso, Guarantã do Norte e Querência.
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT) é a entidade responsável pelo plano, e conta com a parceria do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Instituto Centro de Vida (ICV).
Os temas, discutidos por meio de grupos de trabalho, são: Regularização Fundiária e Ambiental, Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização, Assistência Técnica e Extensão Rural e Governança, Gestão e Territorialidade.
“A elaboração do PEAF é uma proposição inédita do Governo em dialogar com a sociedade, com o objetivo de nortear a aplicação de recursos públicos de forma orientada. Durante as cinco etapas, mais de 500 participantes contribuíram com propostas para o Peaf, sinal que o Governo dialoga democraticamente com a sociedade civil, Ong’s, indígenas, pesquisadores, entre outros”, comentou o secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Suelme Fernandes.
A Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Mato Grosso, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rondonópolis, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Consórcio Intermunicipal do Portal da Amazônia, Consórcio Intermunicipal do Alto Teles Pires, Câmara Municipal de Sorriso, Câmara Municipal de Juína, Câmara Municipal de Querência e Câmara Municipal de Cáceres apoiam os encontros regionais.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas antecipadamente por meio do formulário disponível no site da Seaf.
Ao término de todos os encontros regionais, o CEDRS-MT, que é um conselho vinculado à Seaf, fará a seleção final das proposições consideradas prioritárias nos eventos para compor o Plano Estadual de Agricultura Familiar de Mato Grosso.
Os eventos serão realizados em municípios definidos estrategicamente para contemplar todas as regiões do estado. O público-alvo é formado por pequenos produtores e instituições públicas e sociedade civil organizada, ligadas à agricultura familiar mato-grossense.
Saiba as propostas mais votadas na quinta etapa do Peaf em Querência:
– Criação de projetos produtivos para comunidades tradicionais, respeitando a vocação da cultura local;
– Fortalecimento e reestruturação das organizações sociais que representam os agricultores familiares nos territórios, a fim de que sejam mantidos espaços de debate permanente sobre as realidades locais, para enfrentar os desafios da promoção do desenvolvimento sustentável de todos os territórios e regiões do estado de acordo com as suas especificidades;
– Promoção de diálogo interinstitucional para efetivação dos processos de ordenamento e regularização fundiária nas áreas destinadas à reforma agrária, por meio da: revisão e regularização ocupacional para atualização da relação de beneficiários; realização do georreferenciamento dos assentamentos; emissão de títulos para os assentamentos com mais de 10 anos de criação; destinação de 30% dos lotes nos novos assentamentos e retomadas de lotes irregulares para os jovens (emancipados, entre 18 a 29 anos de idade);
– Contratação de ATER público que respeite o atendimento máximo de um técnico para 80 famílias, garantindo também a porcentagem de mulheres no contingente de funcionários;
– Consolidação das cadeias produtivas determinadas em marcos legais (plantas medicinais, aquicultura, piscicultura, babaçu, pecuária leiteira, pequi, fruticultura tropical, trigo, biodiesel), com enfoque na produção sustentável da agricultura familiar;
– Alteração dos cardápios das escolas públicas estaduais e municipais, adaptados à realidade da produção local e regional, considerando a sazonalidade dos produtos e promovendo, prioritariamente, a aquisição de alimentos por povos indígenas, comunidades tradicionais e assentados de reforma agrária.
