Parlamentares veem ameaça ao produtor rural

Mudanças recentes na política fundiária brasileira têm gerado debates sobre segurança jurídica e direito à propriedade no campo. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entre 2023 e 2025, ao menos 15 atos normativos alteraram regras relacionadas à posse e regularização de terras, com impacto direto sobre produtores rurais e programas de reforma agrária.

Parte dessas medidas flexibilizou exigências anteriores, como a retirada da obrigatoriedade de previsão orçamentária para desapropriações. Também houve mudanças que ampliaram a titulação coletiva de terras e permitiram a participação de associações e cooperativas no processo, além da inclusão de outras instituições no cadastro de beneficiários da reforma agrária.

Outro ponto destacado é a ausência de regulamentação de lei voltada à regularização fundiária na Amazônia, o que impede sua aplicação plena. Ao mesmo tempo, normas recentes passaram a incorporar critérios ambientais na destinação de terras, ampliando a atuação de órgãos ambientais e de organizações sociais em levantamentos fundiários.

“A afronta que o governo Lula faz diante da segurança jurídica do direito de propriedade, o desrespeito à propriedade privada, precisa ser encarado com rigidez por nós parlamentares. O governo Lula e seus ministros não têm mostrado nenhuma responsabilidade com quem produz neste país. Ele provoca a insegurança jurídica para criar instabilidade e dentro do caos tirar algum benefício político”, pontuou o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Evair de Melo (PP-ES).

O Programa Terra da Gente, criado em 2024, é apontado como um marco dessa política. O texto prevê, entre outros pontos, o uso de terras penhoradas e a possibilidade de revisão de títulos já emitidos, o que levanta questionamentos jurídicos. Em 2025, decretos adicionais declararam áreas como de interesse social para desapropriação.

No Congresso, parlamentares apresentaram propostas para sustar medidas e redefinir critérios de função social da propriedade. Também avançam projetos que ampliam penalidades para invasões e buscam garantir a retomada de posse em prazos mais curtos, reforçando o debate sobre equilíbrio entre reforma agrária e segurança jurídica no campo.