Projeto moderniza seguro rural e segue à sanção

A modernização das regras do seguro rural avançou no Congresso com a aprovação de um projeto que amplia mecanismos de proteção à produção agropecuária e busca dar mais previsibilidade à cobertura de perdas no campo. A proposta também abre caminho para a operacionalização do Fundo de Catástrofe e segue para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um novo marco para o Seguro Rural e aperfeiçoa o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O texto manteve o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças, o projeto fixa prazos máximos para regulação e pagamento de indenizações, inclui o seguro rural entre as garantias de operações de crédito e permite benefícios creditícios a produtores que contratarem cobertura. Também altera regras do Fundo de Catástrofe, permitindo a participação da União, seguradoras e empresas do setor como cotistas.

A proposta foi apresentada pela senadora Tereza Cristina e relatada no Senado por Jaime Bagattoli. Na Câmara, a relatoria ficou com Pedro Lupion. Segundo a FPA, o fundo poderá funcionar como reserva financeira para atender picos de demanda e cobrir riscos extraordinários da produção rural.

O projeto avança em um momento de baixa cobertura. Dados da FenSeg apontam que o PSR assegurou cerca de 3,2 milhões de hectares em 2025, o menor nível em dez anos, equivalente a 3,4% da área plantada. O relatório também cita perdas de R$ 216,6 bilhões na agricultura entre 2013 e 2022, principalmente por estiagem.

O texto ainda tornou obrigatória a destinação de recursos ao Seguro Rural quando houver fontes de compensação e retirou a possibilidade de transferir sobras do Proagro para o PSR.