Laranja: produtores terão apoio de até R$ 10 milhões

Os produtores e produtoras familiares de laranja da Bahia, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe terão uma nova oportunidade de obter apoio para o escoamento da produção. Segundo dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), novos leilões de Pepro e PEP para a fruta serão realizados nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, pelo Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (Siscoe).

No primeiro leilão, a Conab vai ofertar apoio ao escoamento de 16,36 mil toneladas de laranja por meio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro). Segundo dados divulgados pela Conab, poderão participar agricultores e agricultoras familiares e cooperativas dos seis estados contemplados.

O maior volume será destinado aos produtores de São Paulo, seguido por Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e Paraná, conforme os volumes indicados no Aviso nº 61. Para receber o prêmio, o produtor ou a cooperativa deverá comprovar a produção e a venda da laranja in natura para uma indústria de processamento.

Caso o volume ofertado no leilão de Pepro não seja totalmente negociado, a quantidade restante será disponibilizada em uma nova operação do Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP), voltada às indústrias de processamento de laranja, conforme o Aviso nº 62.

No PEP, as indústrias deverão comprovar obrigatoriamente a compra da laranja in natura de agricultores familiares, diretamente ou por meio de suas cooperativas, pelo preço mínimo estabelecido pelo governo federal.

Os participantes também precisam cumprir uma série de exigências cadastrais na data dos leilões. Segundo dados divulgados pela Conab, é necessário estar inscrito na Bolsa de Mercadorias pela qual o participante pretende atuar e estar regular perante o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi).

Também é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), além de atender às exigências perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social.

As demais condições para participação estão previstas nos editais dos leilões. Segundo dados divulgados pela Conab, os avisos com as regras para participação estão disponíveis no Portal de Comercialização da Companhia.

Nos leilões realizados pela Conab no último dia 3, foi negociado apoio ao escoamento de 13 mil toneladas de laranja. O volume corresponde a 36% das toneladas ofertadas naquela operação.

Nos próximos dias, a companhia vai analisar a regularidade cadastral dos participantes e publicar os nomes dos arrematantes. Depois dessa etapa, serão emitidos e assinados pela Conab e pelas Bolsas de Mercadorias que representam os arrematantes os documentos confirmatórios das operações.

O pagamento do prêmio será realizado pela Conab após a conferência de toda a documentação relacionada à comercialização e ao escoamento da fruta, seguindo os prazos estabelecidos nos avisos.

A medida foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 45/2026, publicada em 14 de agosto deste ano e assinada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Segundo dados divulgados pela Conab, a portaria estabelece recursos de até R$ 10 milhões para apoiar o escoamento da laranja in natura da safra 2026/2027.

Os instrumentos PEP e Pepro fazem parte da estratégia de apoio à comercialização da produção. Segundo dados divulgados pela Conab, a iniciativa busca estimular a cadeia produtiva nacional da laranja, contribuir para a estabilidade do mercado e garantir renda ao produtor rural, um dos objetivos centrais da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).