Agro precisa de mudança na regulação, aponta análise

A mudança de governo representa uma oportunidade para revisar políticas públicas, reduzir entraves burocráticos e melhorar o ambiente regulatório do agronegócio brasileiro. A avaliação é da advogada Lídia Cristina Jorge dos Santos, conselheira do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), que defende uma transformação na maneira como o poder público interpreta e aplica a legislação.

Segundo a especialista, a transição entre governos deveria ir além da substituição de dirigentes, incluindo uma análise das normas, procedimentos e projetos que permanecem pendentes. No agronegócio, essa necessidade envolve especialmente a regulamentação de leis relacionadas aos agrotóxicos, bioinsumos e sistemas de autocontrole.

Um dos principais problemas apontados é a burocracia regulatória, que aumenta os custos das empresas, atrasa investimentos e dificulta a chegada de novas tecnologias ao mercado. Mesmo com a digitalização dos serviços públicos, diversas exigências administrativas continuam sendo mantidas.

A advogada também destaca a importância de aproximar as políticas públicas das evidências científicas. Na avaliação apresentada, defensivos químicos e bioinsumos devem ser considerados tecnologias complementares, de acordo com as necessidades de cada sistema produtivo.

Para a especialista, o desafio está em construir uma regulação que concilie desenvolvimento econômico, proteção ambiental e segurança da população. A modernização administrativa e a segurança jurídica são apontadas como fundamentais para ampliar a competitividade do agronegócio.

“No fundo, a transição que mais interessa não depende apenas das novas nomeações ou da troca das placas nas portas dos ministérios. Depende de uma mudança de mentalidade e do cumprimento da lei posta. Porque, em janeiro, poderemos ter um novo governo. Ou não. Mas o Brasil precisa, com urgência, de uma nova maneira de pensar. Por aqui, sigo com meu café quente, agora com canela, e o Diário Oficial frio. Na esperança de que, desta vez, a transição alcance também as ideias”, conclui.