Nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais no RS

A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para produtores rurais passou a valer em todo o Rio Grande do Sul desde 1º de maio. Com a mudança, o antigo “talão do produtor” em papel deixou de ter validade fiscal, conforme determinação da Secretaria da Fazenda. A medida representa a etapa final do processo de digitalização iniciado em 2021 no Estado.

Segundo a secretaria, produtores que ainda utilizarem notas em papel estarão emitindo documentos sem validade tributária, deixando as operações irregulares perante a legislação. A transição ocorreu gradualmente, começando pelos produtores com maior faturamento, em uma estratégia que buscou ampliar o período de adaptação ao novo sistema.

A Receita Estadual informou que manteve diálogo com representantes do setor rural durante todo o processo. Após as enchentes de 2024, inclusive, a entrada em vigor da obrigatoriedade foi adiada em atendimento a pedidos de entidades ligadas ao campo. Agora, porém, a prorrogação não está mais em discussão e os talões impressos deixaram de ser emitidos no início deste ano.

Entre janeiro e março, o Estado registrou apenas 11,3 mil notas em papel sem contranota eletrônica vinculada. A contranota é o documento emitido pelo destinatário ao receber mercadorias de produtores rurais.

A obrigatoriedade segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária e também vem sendo implementada em outros estados brasileiros. Conforme a Sefaz, a adoção da nota eletrônica busca ampliar a segurança das operações, reduzir erros de preenchimento, diminuir burocracias e evitar perdas de documentos fiscais. A mudança também antecipa as adaptações previstas pela Reforma Tributária, que deve retirar definitivamente as notas em papel de circulação.

A principal alternativa recomendada pelo governo estadual para emissão dos documentos é o aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponível gratuitamente para celulares. O sistema permite emissão de notas mesmo sem conexão com a internet, funcionalidade considerada importante para produtores que atuam em áreas com baixa cobertura de sinal.

Os números da ferramenta mostram avanço no uso do sistema. Em 2024, foram emitidos 71,6 mil documentos pelo aplicativo. Em 2025, o total chegou a 887,4 mil notas e, até o início de maio de 2026, o volume já ultrapassava 1,1 milhão de emissões.

Para auxiliar os produtores, a Sefaz também disponibilizou três vídeos tutoriais explicando desde operações básicas até funcionalidades específicas, como emissão offline, cadastro de operadores, devolução de compras, venda para merenda escolar e emissão de contranotas.

Além do aplicativo, produtores também podem utilizar a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações. Cooperativas, associações e sistemas próprios desenvolvidos pelos produtores também seguem autorizados para emissão das notas fiscais eletrônicas.