CNA discute piso mínimo do frete e gargalos em portos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil debateu, em reunião da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura realizada na terça-feira (5), os impactos do piso mínimo do frete rodoviário e os desafios da infraestrutura portuária para as exportações do agronegócio. O presidente da comissão, Mário Borba, afirmou que o tema exige soluções estruturais. “Temos projetos que resultaram e não foram concluídos, e outros que ainda nem saíram do papel. Há muito a ser feito, mas não podemos desanimar. A CNA vai continuar trabalhando para melhorar a vida do produtor rural”.

Durante o encontro, foram discutidos os avanços jurídicos e regulatórios da Política Nacional de Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e os efeitos da fiscalização eletrônica da tabela de frete, implantada em 2025 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. O consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kauffmann, explicou que o sistema cruza dados a partir de documentos digitais e pode gerar autuações sem análise individual. Segundo ele, o descumprimento da tabela pode resultar em multas de até R$ 10 milhões, além da suspensão do registro das empresas.

De acordo com Kauffmann, o modelo automatizado tem provocado aumento no número de penalidades e custos logísticos. A CNA ingressou, em novembro de 2025, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando a política de piso mínimo. Em abril deste ano, a entidade também solicitou aditamento contra a constitucionalidade da Medida Provisória 1.343/2026, que estabelece o cadastro obrigatório das operações de transporte e a emissão do CIOT.

A assessora técnica da CNA, Elisangela Pereira Lopes, informou que, em 2025, foram registrados 67 mil autos de infração pela ANTT. Entre janeiro e abril deste ano, o número chegou a 161 mil. “A mídia diária de autuações da Agência tem chegou a 1.304 e a projeção indica 476 mil autuações no ano, resultado da fiscalização eletrônica”.

A reunião também abordou limitações da infraestrutura portuária. O diretor executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica, Claudio Loreiro, afirmou que o país enfrenta defasagem na capacidade portuária. “Estamos vivendo um impasse. Para atender ao crescimento do mercado, os armadores precisariam substituir a frota por navios maiores ou adicionar navios. Mas isso é inviável, pois falta espaço em terminais, não há berços de atracção suficientes e a estrutura tarifária penaliza navio maior, desestimulando a renovação, inovação e aumento da capacidade”, disse.

Segundo Loreiro, a limitação dos terminais reduz a eficiência operacional e compromete a competitividade. Ele destacou a necessidade de retomada de leilões e ampliação de investimentos em infraestrutura portuária.

O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, Eduardo Heron Santos, também relatou impactos da limitação portuária sobre as exportações de café. Ele afirmou que o porto de Santos apresenta crescimento inferior à média nacional, apesar do aumento nos embarques. “Registros no agro não significam eficiência, eles vêm acompanhados de um custo logístico que esconde os gargalos da infraestrutura brasileira. Sem dúvidas, o Brasil seria muito mais competitivo e geraria mais riquezas com uma infraestrutura portuária adequada e eficiente”, ressaltou.