Regularização ambiental gera renda no campo em São Paulo

Produtores rurais paulistas têm ampliado as possibilidades de geração de renda por meio da regularização ambiental das propriedades. O trabalho é conduzido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que vem intensificando ações de orientação técnica para permitir o uso produtivo, sustentável e legal de áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação nativa.

A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural, vinculada à Secretaria, e reúne orientações sobre manejo de vegetação nativa, Sistemas Agroflorestais (SAFs), coleta de produtos florestais, plantio comercial de espécies nativas e regularização ambiental das propriedades rurais.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo, é importante que os produtores conheçam as oportunidades previstas na legislação ambiental para transformar a regularização em renda, valorização patrimonial e segurança jurídica no campo. “A regularização ambiental muitas vezes é associada à perda de área produtiva. O que o Governo de São Paulo está mostrando é justamente o contrário: é possível preservar, produzir e gerar renda ao mesmo tempo, com orientação técnica, segurança para o produtor rural e proteção ambiental”, afirmou o secretário.

Produtores com áreas de Reserva Legal em recomposição dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA) podem receber orientação técnica sobre formas permitidas de manejo sustentável da vegetação nativa, conciliando preservação e aproveitamento econômico da propriedade.

Agricultores familiares também podem manter atividades produtivas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) por meio dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), que integram árvores nativas e produção agrícola de forma sustentável.

A coleta de sementes, frutos e outros produtos florestais da vegetação nativa para fins comerciais também pode ser realizada mediante comunicação prévia aos órgãos responsáveis. A equipe da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural presta orientação sobre os procedimentos necessários para a atividade.

Os produtores ainda podem receber suporte técnico para o aproveitamento de madeira proveniente de árvores caídas naturalmente dentro das propriedades, desde que respeitados os critérios previstos na legislação ambiental.

Outra alternativa apresentada é o cadastramento de áreas de plantio de espécies nativas voltadas à exploração comercial futura. Após o registro da área, o produtor pode colher e comercializar a madeira sem necessidade de autorização específica de corte, desde que o plantio tenha sido previamente cadastrado.

Além da regularização ambiental, a equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural também orienta produtores sobre recomposição de áreas protegidas, uso permitido de espécies exóticas e dúvidas relacionadas à legislação ambiental no campo.

Os produtores interessados podem buscar atendimento junto à Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural por meio do e-mail [email protected].

O Estado de São Paulo já superou a marca de 200 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados, mantendo a liderança nacional na implementação do Código Florestal Brasileiro. Desse total, mais de 54 mil cadastros possuem passivo ambiental identificado, abrangendo uma área superior a 2,8 milhões de hectares. Atualmente, o estado contabiliza mais de 111 mil hectares em processo de recomposição ambiental entre APPs e Reservas Legais.

O avanço também ocorre nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural, já contabiliza mais de 1.050 PRADAs compromissados, vinculados a Termos de Compromisso firmados por produtores rurais.

Os PRADAs abrangem mais de 562 mil hectares no estado, sendo cerca de 20 mil hectares destinados à recomposição ambiental e outros 9,9 mil hectares voltados à compensação de Reserva Legal.