De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário há hoje no Brasil cerca de 14 milhões de agricultores que produzem em estabelecimentos familiares. Os quatro milhões de estabelecimentos familiares existentes respondem por cerca de 60% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. O valor econômico desta produção alcança expressivos 37,8% do valor bruto de toda produção agropecuária. São números que nos dão uma dimensão da importância da agricultura familiar brasileira.
Considerando as oportunidades de trabalho, a agricultura familiar responde a 77% da mão-de-obra atualmente ocupada em atividades agropecuárias. A agricultura empresarial, nas diversas formas de manifestação do agronegócio, oferece apenas 23% das oportunidades de trabalho no campo. Outro dado importante é a capacidade que a agricultura familiar possui de diversificar a paisagem rural com vários tipos de cultivos, criações e formas de organizar a produção, contribuindo muitas vezes para o estabelecimento de sistemas de cultivo mais integrados ao meio ambiente. Além disso, não é exagero associar a produção familiar ao resgate e à valorização de patrimônios genéticos e culturais.
Ao associarmos a família ao trabalho e a um tipo de atividade agrícola somos estimulados a perceber esta atividade com outros olhos, que nos permitam vê-la não apenas como uma atividade econômica dirigida à exploração do trabalho humano e dos recursos naturais para obtenção de lucro. O interesse, neste caso, recai sobre os distintos graus de integração da agricultura familiar aos mercados, os tipos de mão-de-obra utilizada, área plantada, meios de produção etc., limitando o conceito a uma visão dos processos produtivos e usos da força de trabalho.
A agricultura, no contexto familiar, não é uma atividade guiada apenas pela necessidade de organização e gerenciamento da produção que visa a obtenção de renda e lucro por meio da comercialização de produtos em mercados. Obviamente, a renda, o lucro e a reprodução econômica são peças-chave na atividade agrícola familiar. No entanto, há muito mais em jogo.
Para entendermos melhor a importância da agricultura familiar, é importante considerar que não é apenas a dinâmica da produção que orienta a organização socioeconômica das propriedades. Neste sentido, chamar o estabelecimento familiar de unidade de produção é simplificar algo que é muito mais complexo. Para além da produção, ou antes dela, devemos imaginar que existe na agricultura familiar uma unidade social em que o trabalho e a produção são parte importante das estratégias de reprodução (não apenas econômica) das famílias.
É por isso que compreensão das famílias que vivem e produzem no meio rural, atualmente, requer a compreensão de modos históricos e sociais por meio dos quais estas famílias reproduzem estilos ou modos de vida e de produção agropecuária. Requer que enxerguemos a agricultura familiar para além de uma mera "unidade de produção", prestando atenção mais cuidadosa sobre o caráter familiar da agricultura pela lente dos desejos, demandas e necessidades de reprodução social de famílias reais, que tiram da terra seu sustento e que cultivam e vivenciam relações sociais particulares em meio a atividades produtivas.
As imagens que construímos sobre a realidade são muito importantes para definirmos nossa inserção nesta realidade e também para projetá-la no futuro. Por muito tempo, a imagem atribuída ao agricultor familiar, ao colono, morador, meeiro, arrendatário, trabalhador rural ou agricultor sem-terra é aquela que o associa ao atraso, à pobreza, à teimosia, à preguiça, ao apego a tradições e, por isso, à rejeição do progresso, do moderno. Por muito tempo, foi esta a imagem que a cidade construiu e projetou sobre o homem do campo.
No contexto da modernização agrícola, essa imagem do agricultor familiar serviu de argumento à necessidade de transformar a agricultura tradicional, transformando-a em negócios rentáveis e modernos, tanto no uso de tecnologia quanto no de métodos de administração ou gerenciamento. A imagem construída serviu à necessidade de transformar parte considerável da agricultura familiar em um bom negócio à indústria de maquinário agrícola, a de fertilizantes, de sementes e de agrotóxicos.
As conseqüências sociais e ambientais da modernização conservadora da agricultura brasileira durante o regime militar são bem conhecidas de todos. Basta falarmos da enorme e injusta concentração da propriedade da terra, do êxodo de milhares de agricultores às periferias de médias e grandes cidades e disseminação de péssimas condições de trabalho assalariado no meio rural. Além disso, essa modernização é até hoje marcada pela hedionda presença do trabalho forçado e do trabalho escravo. Ao olharmos para o meio ambiente, conseguiremos perceber o sopro de destruição no caminho da expansão da fronteira agrícola, devastando a Mata Atlântica, o Cerrado e, gradualmente, a Floresta Amazônica.
Em oposição ao panorama, é importante destacar o papel da preservação e reprodução da diversidade biológica e cultural que cumpre a agricultura familiar. Historicamente, os agricultores tradicionais, na defesa contra as contingências ambientais, buscaram diversificar cultivos e criações, construindo estratégias de seguridade alimentar. Reagiam, desta forma, aos amplos processos de modernização dos modos de produção, baseados na uniformização de cultivos, na ideologia da monocultura. A disseminação de sementes geneticamente modificadas, para responder melhor ao uso de fertilizantes artificiais, de agrotóxicos, técnicas de irrigação e de mecanização extensivas teve e ainda tem um papel decisivo na perda da biodiversidade, contribuindo dramaticamente para o desaparecimento de espécies nativas e variedades consideradas não apropriadas a demandas mercantis.
Em muitos casos, por todo o país, a agricultura familiar apresenta-se como modo econômico, social, político e cultural de preservação e revitalização do patrimônio genético natural e da biodiversidade, em franca oposição à monocultura ideológica, ambientalmente insustentável e socialmente injusta, promovida por vertentes do agronegócio. Esta parece ser uma característica relevante a ser considerada na construção de um outro olhar sobre a agricultura familiar.
Um olhar sobre a agricultura familiar implica também, em nossa visão, colocar em debate o conceito construído para operacionalizar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Muito já se avançou no atual governo para ampliar o que hoje se compreende como agricultura familiar. No entanto, a definição operacional do PRONAF é ainda marcada por limitações técnicas e políticas.
É importante percebermos que a generalidade e pretensão de abrangência do conceito é ao mesmo tempo um limite e um potencial à sua capacidade de operacionalizar um programa de política pública que busca fortalecer um amplo segmento de agricultores historicamente esquecidos pelo Estado. É limite porque pode induzir generalizações, que se desdobram em ações políticas uniformizantes, que desconsideram especificidades ou diferenças regionais ou locais em nome de processos de intervenção supostamente mais coesos.
Mas, por outro lado, representa um enorme potencial porque nos instiga a reconhecer a admirável diversidade de situações concretas que podem ser alcançadas por esta categoria, afinal os agricultores familiares podem ser arrendatários, assentados, parceiros, meeiros, moradores etc. Para além de sua relação formal com a terra, são porta-vozes de modos de vida que se expressam por meio das culturas das populações ribeirinhas, dos pescadores artesanais, dos extrativistas, da agricultura indígena, quilombolas etc. E também são modos de vida que se relacionam com os mais diversos ecossistemas, por vezes valorizando e reproduzindo um rico patrimônio tão ameaçado pelos modelos monoculturais de promoção do desenvolvimento.
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