Aprovado no CMN financiamento de PESA, Securitização e Recoop Linha de financiamento deve chegar em meados de setembro nos bancos O Conselho Monetário Nacional - CMN editou a resolução 3.394 que regulamenta a linha de financiamento para renegociação das dívidas de Securitização, Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa e Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop vencidas em 2005 e vincendas e vencidas em 2006, para os mutuários adimplentes até 2004. As normativas desoneram também os encargos de inadimplência das parcelas vencidas. O valor de cada parcela deve ser calculado em condições de normalidade sem encargos adicionais, inclusive com o bônus de adimplência e sem incidência da correção do preço mínimo. As parcelas de 2005 e 2006 em atraso serão corrigidas aplicando a variação da taxa de juros da Selic (hoje em 14,75% ao ano) da data do seu vencimento até a respectiva data de contratação do financiamento. As operações de crédito terão prazo de até cinco anos, incluindo até dois anos de carência para pagamento da primeira parcela. Serão utilizados recursos controlados do crédito rural, com taxa de juros de 8,75%. O prazo final para contratação será 29 de dezembro de 2006. Os bancos devem agora analisar as condições da linha de financiamento, criar na área tecnológica os programas para contratar a operação e somente depois disso essas medidas estarão efetivamente disponíveis para os produtores. A expectativa é que isto ocorra ainda na primeira quinzena de setembro.
