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Um acordo, muitos desafios (Final)


Argemiro Luís Brum

Dando continuidade em nossa análise sobre o acordo Mercosul-União Europeia, outros desafios ainda merecem destaque. Assim, não se pode esquecer que muitos produtos serão protegidos dentro do acordo firmado. Ou seja, são produtos sensíveis, de ambas as partes, que não terão livre-comércio por longos anos e, talvez, nunca o tenham.

Tanto é verdade que a lista de produtos típicos europeus protegidos no Brasil passará de sete para 357 após a conclusão do acordo, enquanto o Brasil solicita que 61 produtos exclusivamente brasileiros não possam ser replicados na Europa. Até este momento o Brasil só reconhece nove denominações de origem estrangeira, sendo sete europeias, dentre elas o vinho do Porto; o queijo Roquefort; o Cognac; e a Champagne. Pelo lado brasileiro, a cachaça deverá ser um deles.

Por outro lado, para um acordo comercial adequado funcionar é preciso que o livre-comércio e a união aduaneira, pelo menos, já funcione a contento junto a cada um dos blocos. Se isso é verdade junto à União Europeia, está longe de ser a realidade no Mercosul. Nosso bloco, apesar das metas e desejos, passados 28 anos de sua criação, ainda nem mesmo conseguiu consolidar uma ampla e eficiente zona de livre-comércio. Portanto, entramos fragilizados como bloco em tal acordo.

Não é por nada que o Brasil defende a postura de que basta o parlamento de um país aprovar o acordo para que, para ele, o mesmo comece a funcionar. Ou seja, espera-se escapar da lógica, até aqui vigente, de que, para funcionar uma decisão, a mesma deva ser aprovada por todos os países membros do bloco Mercosul. Como reagirão Argentina, Uruguai e Paraguai a essa posição brasileira? Um outro ponto em jogo é que a França somente assinará definitivamente o acordo se os países do Mercosul (e isso se direciona especialmente ao Brasil) apresentarem um respeito total ao Acordo Climático de Paris.

Não basta apenas se manter no tratado climático, será preciso cumprir o que nele está sendo exigido. Soma-se a isso as questões sanitárias, pois os europeus estão muito preocupados com os escândalos em torno dos embarques de carnes brasileiras, assim como a casos de corrupção entre os fiscais, particularmente depois do caso JBS-Governo Temer. Enfim, a França, mas também outros países, buscam garantias de que, em seus produtores rurais sendo atingidos por ações negativas (e este conceito, por enquanto, está muito vago), possa adotar medidas de proteção comercial.

Neste contexto, por exemplo, moratórias poderiam ser aplicadas contra a soja brasileira caso sua produção ocorra em áreas de desmatamento. E assim há outros e importantes desafios a serem vencidos até Mercosul e União Europeia efetivamente começarem a praticar, entre si, o livre-comércio. Em tudo correndo bem, o processo tende a levar de quatro a cinco anos, pois assinar um acordo é uma coisa, torná-lo efetivo é outra muito diferente. 

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