PL aprovado pela Câmara equipara fertilizantes a minerais críticos
Fertilizantes ganham incentivos como minerais críticos após aprovação na Câmara
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O projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (6), equipara os fertilizantes ao mesmo status criado pelo texto para os minerais críticos. A proposta agora aguarda análise do Senado.
O texto inclui o PNF (Plano Nacional de Fertilizantes) entre as políticas de governo que vão orientar a lei. Na prática, permite que empresas e projetos produtores de fertilizantes tenham acesso a incentivos fiscais, crédito e debêntures incentivadas –os mesmos benefícios assegurados pelo projeto aos minerais críticos e estratégicos.
O projeto autoriza a União a conceder crédito fiscal da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a empresas que atuem na produção, no beneficiamento ou na industrialização de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados.
Assim como no plano para os minerais críticos, o texto estabelece requisitos que as empresas devem cumprir para acessar os benefícios: utilizar um percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional, disponibilizar parte da produção ao mercado interno e comprovar determinado nível de investimento em compras de máquinas, equipamentos e despesas operacionais.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) divulgou nota na qual elogiou o texto e afirmou que a medida pode ajudar a reduzir o custo de produção no campo e a dependência brasileira da importação de fertilizantes. O insumo representa boa parte do investimento total das operações do agronegócio.
“Nos últimos meses, os nitrogenados passaram a preocupar ainda mais o setor, já que são produzidos a partir do gás natural. Com o conflito no Oriente Médio, a ureia registrou alta superior a 30% poucas semanas após o início dos ataques”, disse a FPA.
A inclusão dos fertilizantes no texto ocorre em um momento em que o preço do insumo quase dobrou por causa da guerra no Oriente Médio. A região é uma das principais produtoras de fertilizantes do mundo, e o escoamento é feito quase integralmente pelo estreito de Ormuz, que teve o tráfego afetado pelo conflito.
Quase todos os fertilizantes usados no Brasil vêm de fora do país. Em 2025, o mercado brasileiro importou quase 90% do material utilizado nas plantações, tornando-se o maior importador dessa matéria-prima no mundo.