Na falta de acordo entre os membros do governo, a comissão interministerial criada para solucionar o impasse dos transgênicos elaborou dois projetos de lei na semana passada. Em uma versão, os pareceres da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) são vinculantes, ou seja, ordenam as ações dos governo. Na outra alternativa, são consultivos, deixando para os ministérios a palavra final em suas áreas.
Conforme fontes que acompanham o tema, os dois projetos foram avaliados pelos ministros cujas pastas estão representadas na comissão: Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Segurança Alimentar, Justiça, Saúde e Desenvolvimento. Foi montado um quadro com a posição de cada ministro, que servirá de base para a decisão do presidente Lula. "Sem consenso na área técnica, a decisão será política", diz uma fonte. A maioria dos ministros é favorável a pareceres consultivos.
Fontes garantem que o presidente não será influenciado pelo placar. O voto de Lula será dado em reunião com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, prevista para esta semana. Com essa diretriz, a comissão finalizará o projeto, que vai ao Congresso em setembro. Mas seja qual for a decisão de Lula, o nó jurídico deve ser resolvido. No projeto que prevê a CTNBio com pareceres vinculantes, a lei ambiental que coloca a introdução de qualquer OGM como atividade potencialmente poluidora sofre mudanças. Na hipótese de a CTNBio ser consultiva, é a lei de biossegurança que cai por terra.
Em ambos os projetos, serão incluídos na comissão outros ministérios e cientistas da área social. Também está em estudo a criação do Conselho Nacional de Biossegurança. Formado pelos ministros, ele se reuniria a pedido do presidente para tomar decisões políticas sobre os transgênicos.