Vamos inverter as áreas de abrangência do plano por questões didáticas.
A – Governos (Federal, Estadual e Municipais),
B – Mercado Segurador,
C – Cadeia Produtiva,
D – Política.
Para potencializar a possibilidade de implantação consideramos o que já funciona atualmente e dentro do possível sugerimos alguns aperfeiçoamentos.
A área de abrangência Governos (Federal, Estadual e Municipais) esta dividida em três subáreas de abrangência:
01ª – O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Federal.
Iniciou em 2005. Conseguimos determinar, através de uma pesquisar, sua evolução no Rio Grande do Sul; pois mais de uma vez escutei comentários que nunca recebemos esta subvenção.
Em minha opinião o desafio neste caso é outro, mas plenamente justificável. O NC (Nível de Cobertura) de apenas 50% da produtividade média municipal do IBGE acaba transformando este seguro apenas em mais uma despesa diminuindo ainda mais o retorno da atividade que, não poucas safras, nem cobre o custo de produção.
Acreditamos que o significativo aumento da área coberta que em 2006 foi de 17.071 ha, em 2007 de 60.137 ha e em 2008 saltou para 612.622 ha se deve a exigência dos agentes financeiros da contratação deste tipo de seguro sendo que alguns também obrigam a compra de outros produtos que não estão relacionados com a finalidade do empréstimo (reciprocidade).
Para 2009 estão previstos aumentos dos limites percentuais e financeiros por produtor conforme o quadro abaixo.
Acreditamos que haverá novo incremento significativo na contratação mesmo que a condição comercial oferecida continue a desejar por mais algum tempo até as negociações para implantação do FundoAgri (Fundo de Desenvolvimento da Agricultura do Rio Grande do Sul) que detalharemos na área Cadeia Produtiva.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro mesmo com os resultados incontestáveis apresentados pode ser aperfeiçoado e aumentando sua eficiência através da publicação de estatísticas oficiais detalhadas desde a lavoura que gerou o dado para que permitam estudos teóricos e incentivem a concorrência entre as empresas deste mercado e incentivem um melhor serviço aos produtores.
02ª – Abertura do resseguro.
Ocorreu no dia 17 de abril de 2008, mas em 2007 o Mercado Segurador já demonstrou que estava trabalhando com esta realidade.
Ocorreu no dia 17 de abril de 2008, mas em 2007 o Mercado Segurador já demonstrou que estava trabalhando com esta realidade.
O quadro abaixo indica que a carteira agrícola com e sem o FESR (Fundo de Estabilização do Seguro Rural) diminuiu o índice de sinistralidade pelos dados publicados pela SUSEP o que indica uma melhor subscrição de riscos.
03ª – Fundo de Catástrofe
– Versão 01 – 28/05/2008.
As matérias a seguir ilustram adequadamente as dificuldades que esta idéia enfrenta para ser implantada, mas acreditamos que se for bem discutida deve ser uma ferramenta importante para dar continuidade a diminuição dos riscos da agricultura não só do Rio Grande do Sul como de todo o país.
Novo fundo não sai e trava seguro rural - 02/03/2009
Anunciada pelo governo como a principal medida para disseminar o uso de seguro no setor rural no país, a criação de um fundo de reembolso a seguradoras e resseguradoras em situações de catástrofes terá que ser reavaliada pelo governo antes mesmo de passar pelo crivo do Congresso Nacional. O projeto de lei do novo fundo, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2008, esbarra em fortes divergências entre as empresas sobre a formação de um consórcio único para gerir os recursos do mecanismo de ressarcimento.
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... O PL prevê, ainda, a garantia da União sob forma de emissão de títulos do Tesouro Nacional e a cobertura suplementar para hipóteses de catástrofes.
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Mauro Zanatta - Valor Econômico | SP
Fundo de catástrofe terá cinco audiências de discussão no país - 11/03/2009
O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei Complementar 374/08, que autoriza as seguradoras privadas a formarem um fundo de catástrofe para cobertura das operações de seguro rural, pretende realizar cinco audiências públicas sobre a proposta. Elas devem acontecer em Cascavel (PR), Chapecó (SC), São Borja (RS), Campo Grande (MS) e Brasília (DF), em datas a serem anunciadas.
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Micheletto argumenta que o grande desafio da proposta é encontrar um equilíbrio entre as participações pública e privada no seguro. Segundo ele, é preciso discutir quais serão os valores dos prêmios e das cotas dos produtores, seguradoras, resseguradoras e governo.
O fundo servirá para casos de catástrofes naturais, doenças e pragas. Moacir Micheletto ressalta que, como o Brasil tem dimensões continentais e diferentes biomas, é fundamental definir bem o conceito de catástrofe.
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Agência Safras
Para esta reunião prevista em São Borja prevemos levar alguns questionamentos e dependendo da receptividade contribuir com algumas sugestões, pois conhecemos algumas definições da primeira versão divulgadas no seminário de Curitiba que são questionáveis por serem contrárias aos interesses dos agricultores.
Vamos sugerir ao Dep. Micheletto que avalie:
01 – Que os recursos do fundo sejam somente para cobrir os riscos da produção de alimentos.
02 – Que o critério de distribuição dos recursos do fundo sejam para o gerenciamento dos riscos que identificamos.
02.01 – Produção,
02.02 – Preço,
02.03 – Crédito,
02.04 – Contrato,
02.05 – Ambiental,
02.06 – Transporte,
02.07 – Armazenamento,
02.08 – Segurança,
02.09 – Moral,
02.10 – Legal.
03 – A obrigatoriedade da utilização dos preços das commodities praticados nos municípios de localização das lavouras, na falta destes dados sejam usados valores da BM&F e somente após serem usados os dados da Bolsa de Chicago.
04 – Que não haja nenhuma cota de contribuição dos produtores como estava previsto na primeira versão, pois os que possuem maior produtividade e que são o público-alvo do seguro agrícola privado já possuem um custo elevado sendo que atualmente são obrigados a pagar um prêmio muito alto para cobrirem coisa nenhuma.
05 – Como no FESR (Fundo de Estabilização do Seguro Rural) que o Mercado Segurador contribua com parte de seus lucros. O quadro de índice de sinistralidade indica que esta possibilidade é viável.
06 – Que exista a exigência de padronização das CG (Condições Particulares) das apólices do ramo agrícola. As Condições Particulares e Especiais ficam a critério de cada empresa.
07 – Que as perícias em caso de sinistro sejam realizadas em no máximo 72 h após a comunicação oficial documentada do Aviso de Sinistro por perito indicado pela seguradora.
08 - Que as Vistorias Prévias e as de Acompanhamento sejam realizadas pela Assessoria Técnica Profissional do produtor que atenda a lavoura a ser segurada.
09 – Que não haja a cobrança de R$ 60 reais da taxa de emissão da apólice, pois desde 2006 (21.779 operações x R$ 60 = R$ 1.306.740 reais), 2007 (31.637 operações x R$ 60 = R$ 1.898.220 reais) e em 2008 (60.120 operações x R$ 60 = R$ 3.607.200 reais) já foi repassado ao Mercado Segurador um total de R$ 6.812.160 reais sem nenhum benefício para agricultura brasileira.
10 - Que todos os balanços de resultados do fundo por contas sejam tornados públicos através da Internet e possam ser auditáveis para que não haja desvios destes recursos para uma finalidade não prevista.
Creio que todos que leram até aqui concordam que é muitos dados para serem assimilados, pois bem fica para outra coluna a parte planejada para o estado e para os municípios dentro desta mesma área de abrangência dos Governos: Federal, Estadual e Municipais.
Até breve e obrigado pela atenção.
