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Corte de despesas ou mais impostos (Final)


Argemiro Luís Brum

Dos caminhos existentes, na busca para implantar um programa necessário de transição ao auxílio emergencial, tipo o Renda Cidadã, se o governo optar pelo abandono, mesmo que parcial, do controle fiscal, todo mundo irá perder. Em um quadro econômico que está longe de ser bom, se isso ocorrer, veremos os juros aumentarem, a inflação voltará, os desequilíbrios vão se acentuar e os investimentos cairão ainda mais.

Além disso, o prêmio de risco para o Brasil colocar seus títulos públicos no mercado, buscando rolar a dívida, será muito alto, levando a uma disparada do juro e deixando a situação muito séria (cf. Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional no site UOL Economia, 30/09/2020). Por outro lado, propostas que incluíam a contabilidade criativa, usada pelo governo Dilma e que serviu de motivo para a sua derrocada política, foram atacadas pelo mercado, forçando o governo a recuar.

Assim, na prática, sobram efetivamente dois caminhos: partir para um ajuste fino nos gastos públicos, abrindo espaço para auxiliar os mais pobres (grande maioria dos brasileiros), através, por exemplo, de uma reforma administrativa que ataque imediatamente os privilégios de uma parte expressiva de funcionários públicos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os quais até o momento não foram atingidos por nenhuma medida importante de cortes em relação a pandemia, incluindo as reformas trabalhista e previdenciária, protegidos pelos “direitos adquiridos”; ou aumentar impostos, dentro de uma estrutura tributária que sempre tem penalizado os mais pobres e que já chegou ao nível da exaustão econômica.

O ministro Guedes vem tentando esse caminho, diante do tradicional desinteresse político em realizar a primeira alternativa, através do que se batizou, até o momento, de “nova CPMF”. Como a reação geral não tem sido boa igualmente, a tendência é de o Renda Cidadã ser abandonado, penalizando mais uma vez os mais pobres, ou ser implantado “à fórceps”, pressionando os gastos públicos de tal forma que a recuperação sustentável de nossa economia fique sem perspectiva.  

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