Argentina cai na real (?)
Passada a eleição presidencial, onde Cristina Kirchner se elegeu em cima do populismo, mesmo com uma economia aos frangalhos, o governo imediatamente entrou na real e anuncia medidas de cortes importantes nos gastos públicos. Provavelmente seja tarde e a recuperação do vizinho país venha a ser lenta e traumática. Mas antes tarde do que nunca.
Assim, o governo local anuncia o fim parcial dos subsídios aplicados há quase 10 anos a uma série de serviços públicos de empresas privatizadas, dentre as quais a energia elétrica, gás, água, telefonia celular, aeroportos internacionais e portos fluviais de passageiros. Haverá o fim dos subsídios para o setor bancário, financeiro, seguros e cassinos. Também os setores da mineração e do petróleo serão atingidos.
Nesse último caso, estão cancelados os subsídios a grandes empresas de combustíveis, gás natural, biocombustíveis, azeites e agroquímicos. Com isso, o governo do vizinho país pretende economizar US$ 140 milhões (para os padrões atuais da Argentina, é muito dinheiro). Evidentemente, a população ingênua, por ser mal informada, grita à traição. Mas o final de festa sempre é amargo quando o populismo se esgota. E quem paga a conta sempre é o povo!
Argentina cai na real II (?)
Na prática, o problema argentino, conhecido de muito mais tempo, mas ignorado até o momento na área política, é bem identificável: em 2012 o Tesouro público deve pagar dívidas da ordem de US$ 7,5 bilhões e mais 45 bilhões de pesos. Dessa dívida em pesos, 20 bilhões estão em poder do setor público, o que permite uma reprogramação da mesma.
Todavia, outros 25 bilhões de pesos, diante da falta de superávit primário, deverão ser emitidos para honrar os pagamentos. Hora, emitir pesos significa acelerar a inflação local, que já alcança a casa dos 30% anuais extra-oficialmente. Além disso, pela desordem econômica interna, o governo teme que boa parte deste dinheiro emitido se direcione à compra de dólares, provocando uma ainda mais forte desvalorização do peso. Como o governo tem medo, característica do populismo, ele está ainda tateando na direção de um aumento significativo de impostos visando arrecadar mais, já que cortes estatais sempre são mais difíceis. Afinal, os governos se dobram aos interesses dos sindicatos dos funcionários públicos na maioria das vezes.
Todavia, os ajustes correm o risco de fracassarem e levarem a Argentina a um caos econômico ainda maior. Isso porque, lançando mão de outra característica do populismo, os funcionários públicos, responsáveis pelos ajustes, estão fazendo escolhas políticas, penalizando mais os adversários. Ora, em economia não há espaço para brincadeiras deste tipo. Uma hora a conta vem! Mais uma lição para os brasileiros, seja na área pública ou privada.
No Brasil, governo engessado
A Constituição de 1988, na ânsia legítima de ser um instrumento democrático para eliminar de vez os custos da ditadura militar, vivida pelo país entre 1964 e 1985, acabou gerando muitos direitos e poucos deveres aos cidadãos. Isso engessou o governo, tirando-lhe a capacidade de realizar ajustes na sua estrutura. Tanto é verdade que a maior parte das receitas previstas no orçamento da União já está comprometida com vinculações (são verbas carimbadas, com destino pré-determinado).
Assim, o governo fica sem condições de gerenciar seus custos, principalmente porque não realiza corte nas despesas desnecessárias. É nesse sentido que se deve entender a recente aprovação da Câmara Federal para que o Executivo federal tenha liberado o uso de 20% das receitas do governo federal. Serão R$ 62,4 bilhões liberados com esse propósito para os próximos quatro anos. Criticada na época pela chamada oposição, já que foi criada em 1994, com o Plano Real, a DRU (Desvinculação das Receitas da União) é agora alegremente utilizada pela mesma, atualmente no governo. E não há como fazer diferente, pois a situação econômica do poder público brasileiro é desastrosa.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a outrora oposição está aprendendo na prática o custo de suas ações intempestivas e políticas do passado. Afinal, do total da receita corrente efetiva, prevista para 2012 (R$ 32,4 bilhões), o governo gaúcho somente tem liberdade para operar menos de 5% (R$ 955,9 milhões), visando investimentos, inclusive na educação e na saúde. O restante está totalmente comprometido. Somente com a folha de pagamento, de uma estrutura funcional pública inchada e muitas vezes ineficiente, o Estado gaúcho deverá gastar R$ 16,2 bilhões (entre servidores ativos, aposentados e pensionistas) e outros R$ 6,1 bilhões se destinam ao custeio da máquina pública e outras despesas.
Assim, somente se endividando junto ao setor privado e a União para ter um pouco mais de fôlego. Não é por nada que falta dinheiro para pagar melhor os professores estaduais e a brigada militar. Ou se reforma a estrutura estatal ou continuaremos afundando em contradições e ineficiências, retirando competitividade do setor produtivo e eliminando as conquistas na área do bem-estar social
