A lei do uso de agrotóxicos no Brasil uma das mais rígidas do mundo
O PL do veneno propôs mudanças na lei atualmente em vigor mas acabou rejeitado no senado
Foto: Leonardo Gottems
Em 2022, após 20 anos de tramitação no congresso nacional, foi aprovado num primeiro momento, em regime de urgência um projeto de lei que levantou severas discussões sobre o uso de agrotóxicos no país.
Apelidado de PL do veneno a lei propôs uma série de mudanças que acendeu o alerta entre ambientalistas e autoridade sanitárias.
Em 2018, mais de 300 organizações ambientais, incluindo o Greenpeace e diversos órgãos públicos brasileiros como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama manifestaram ser contrários ao projeto alegando uma eminente ameaça para o meio ambiente e para a saúde da população.
O texto aprovado na câmara com o aval do então presidente Jair Bolsonaro, diante de tanta polêmica acabou rejeitado no senado.
Além disso, a lei em vigor hoje no Brasil, e que seria revogada caso o PL do veneno fosse aprovado, é bastante severa quanto ao uso de agrotóxicos.
É sem dúvida uma das mais rigorosas em todo o mundo.
O produtor pode até se arriscar a usar agrotóxicos de forma indiscriminada se ele assim decidir, mas dificilmente terá seu produto aprovado para comercialização.
Para que o produto seja registrado e autorizado para venda, é submetido a um longo processo se análise de qualidade.
Primeiro precisa passar no crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério da Agricultura (Mapa), os mesmos órgãos que analisam e validam a disponibilização de qualquer o defensivo agrícola no mercado, considerando requisitos como a eficácia e a segurança para a lavoura, meio ambiente e para a saúde de quem lida com a função nas plantações e principalmente para a saúde do consumidor.
