Abiarroz pede inclusão do arroz nas negociações internacionais do Mapa

A cadeia produtiva do arroz apresentou as suas principais demandas ao governo durante reunião entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e os 35 presidentes das Câmaras Setoriais e Temáticas do Mapa. Entre elas, a inclusão do produto nas negociações internacionais do Mapa, visando buscar novos mercados, especialmente os da China e da União Europeia; aprovação da reforma tributária, para acabar com a guerra fiscal; e o fim do tabelamento de frete rodoviário e da cobrança pelo escaneamento de conteineres.

As reivindicações foram apresentadas à ministra pelo presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, Daire Paiva Coutinho Neto, com a participação da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz). A reunião ocorreu nessa segunda-feira (3) e fez parte da programação da Conferência Nacional das Câmara Setoriais e Temáticas.

Recentemente, a Abiarroz reforçou ao Mapa o pedido de apoio para incluir o arroz na pauta da reunião da Comissão de Inspeção e Quarentena da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban), objetivando a liberação dos requisitos fitossanitários para exportação do cereal beneficiado brasileiro ao mercado chinês.

A indústria do arroz também já manifestou preocupação com a oferta da União Europeia (UE) de uma cota de 50 a 55 mil toneladas/ano para exportação do produto pelo Mercosul. A Abiarroz lembra que pedido original do bloco sul-americano, apresentado em rodada de negociação do acordo UE-Mercosul, foi de uma cota de 400 mil t/ano.

México, Colômbia e Irã

Ainda em relação ao comércio exterior, a Abiarroz defende que o Brasil busque com o México, durante a negociação da revisão do acordo entre os dois países (ACE nº 53), a fixação de cota ou isenção de tarifa para exportação do arroz beneficiado. 

A Associação Brasileira da Indústria do Arroz também solicita providências do Mapa quanto à prática de banda de preços pela Colômbia, o que compromete a competitividade do Brasil frente ao seu principal concorrente, os Estados Unidos.

Além disso, a entidade já requereu ao Ministério da Agricultura informações sobre a existência de acordo fitossanitário com Irã. Conforme a Abiarroz, o Brasil tem grande potencial para exportar arroz para aquele país.

Reforma tributária e fim da guerra fiscal

Outro assunto abordado com a ministra Tereza Cristina foi o apoio da indústria orizícola à reforma tributária. A Abiarroz já debateu com a Secretaria da Receita Federal, junto com o senador gaúcho Luis Carlos Heinze, a proposta de antecipar a reforma tributária para produtos da cesta básica. Isso, segundo a entidade, contribuiria para a isonomia tributária e o fim da guerra fiscal.

Como proposta para restabelecer a sustentabilidade da cadeia produtiva do arroz, a Abiarroz pleiteia a unificação das alíquotas (interna e interestadual) de ICMS para produtos da cesta básica, que poderia ser de 4% para o arroz, com vistas a resguardar a competitividade com o produto importado.

A entidade também se posiciona contra a concessão de regime especial (benefícios, incentivos, reduções de base de cálculo etc.) e pede a efetiva abertura econômica do Mercosul, a fim de aumentar a competitividade do produto nacional, permitindo a aquisição de insumos, máquinas e equipamentos em igualdade de condições com os parceiros do bloco.

Tabela de frete e escaneamento de conteineres

Na reunião, a cadeia produtiva do arroz reafirmou a necessidade de extinguir a tabela do frete rodoviário, instituída em 2018 pelo governo Temer. O tabelamento, enfatizou a Abiarroz, elevou os custos de produção do agronegócio, prejudicando a população.

 A entidade, assim como os demais segmentos do agro, considera a tabela inconstitucional e uma interferência indevida do Estado no mercado, afetando a livre concorrência.

A Abiarroz pediu ainda o fim da cobrança do escaneamento de contêineres. De acordo com a entidade, o setor exportador vem sendo cobrado indevidamente pelo escaneamento desde 2014, o que onera a cadeia produtiva e tira a competitividade do setor.

A ministra destacou a intenção do Mapa de intensificar a participação das Câmaras Setoriais e Temáticas na construção das políticas públicas. Segundo ela, é preciso aumentar a efetividade desses colegiados, formados pelo setor privado e governo, e trabalhar os temas de forma estruturada. “Queremos desburocratizar e fazer as coisas caminharem.”

Tereza Cristina também ressaltou a necessidade da participação das câmaras na elaboração do Plano Plurianual, que estabelece os objetivos a médio prazo para a pasta.