Abrafrigo fala sobre a isenção do ICMS na carne por São Paulo

Agronegócio

Abrafrigo fala sobre a isenção do ICMS na carne por São Paulo

Confira a posição da entidade sobre a decisão do governo de São Paulo de zerar a alíquota do ICMS para a carne e seus reflexos
Por: -Janice
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A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), divulga comunicado com a posição da entidade sobre a decisão do governo de São Paulo de zerar a alíquota do ICMS para a carne e seus reflexos. Confira a íntegra do comunicado:

A ABRAFRIGO - Associação Brasileira de Frigoríficos, após análise do conteúdo do Decreto nº 54.643, de 05.08.2009, do Governo do Estado de São Paulo, concluiu o que segue :

1. O decreto tem por finalidade ajustar a legislação paulista do setor de carnes ao Convênio Confaz nº 89/2005

2. Pretende também evitar a compensação do crescente acúmulo de créditos derivados das exportações de carne bovina

3. Sinaliza para os demais Estados a adoção da mesma sistemática de tributação ( isenção no mercado interno e alíquota de 7% nas operações interestaduais, com manutenção dos créditos fiscais da operação)

4. A entidade entende que não há nenhuma razão para alteração dos preços da cadeia produtiva da carne bovina no Estado de São Paulo junto ao consumidor, tendo em vista a simples manutenção da carga tributária zero nas operações internas, como já ocorria anteriormente.

Péricles Pessoa Salazar
Presidente

Curitiba, 27 de agosto de 2009


As informações são da assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).


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