Alta do imposto sobre máquinas preocupa indústria
Governo eleva imposto e setor reage
Foto: Pixabay
A decisão do Governo Federal do Brasil de elevar o Imposto de Importação sobre bens de capital reacendeu o debate sobre competitividade industrial e modernização tecnológica no país. A medida foi oficializada pela Resolução GECEX nº 852/2026, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) no fim de janeiro, e reajustou as alíquotas para mais de mil classificações fiscais de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
Na prática, a norma estabelece aumento gradual das tarifas até o limite de 20%. Produtos que tinham alíquota inferior a 7,2% passam para 7,2%. Aqueles entre 7,2% e 12,6% são elevados para 12,6%, enquanto itens acima desse patamar podem chegar a 20%. O reajuste pode alcançar até 7,2 pontos percentuais e afeta equipamentos, máquinas, peças e componentes utilizados em diferentes setores da economia.
Após críticas do setor produtivo, o governo revisou parcialmente a tributação aplicada aos produtos classificados como BIT. No entanto, os bens de capital — que incluem máquinas industriais, motores, válvulas e equipamentos utilizados em áreas como infraestrutura, mineração e construção — permanecem sujeitos às novas tarifas.
Para Luciano Carlos Fracola, gerente de Assessoria Aduaneira da Fiorde Group, a mudança pode ter efeitos nas cadeias produtivas brasileiras. “Os bens de capital são essenciais para modernizar a indústria. O aumento das alíquotas pode elevar o custo de aquisição de máquinas e equipamentos justamente em um momento em que grande parte do parque industrial brasileiro já opera com equipamentos antigos”, afirma.
Segundo o especialista, o impacto não se restringe às grandes indústrias. Equipamentos classificados como BK incluem itens utilizados em diversas atividades econômicas, como bombas de elevação de líquidos, motores elétricos e redutores aplicados em sistemas industriais, obras e manutenção de infraestrutura.
Especialistas do setor avaliam que o aumento do imposto pode desestimular investimentos em modernização tecnológica. Atualmente, muitas empresas dependem da importação de equipamentos, já que a indústria nacional não consegue atender integralmente à demanda ou acompanhar o ritmo de inovação internacional.
Nesse contexto, o regime de Ex-Tarifário tem sido utilizado como instrumento para estimular investimentos. O mecanismo permite a importação de bens de capital sem similar nacional com alíquota zero, após análise técnica do governo. Segundo analistas, o processo pode levar cerca de quatro meses entre análise técnica, consulta pública e decisão final.
De acordo com Mauro Lourenço Dias, presidente da Fiorde Group, o aumento das tarifas pode reduzir a competitividade da indústria brasileira. “Não é aumentando a alíquota de bens de capital que se incentiva a indústria nacional. Quando encarecemos máquinas e equipamentos, dificultamos a modernização do parque industrial e aumentamos o custo de produção frente aos concorrentes internacionais”, afirma.
Embora o tema esteja ligado ao comércio exterior, especialistas apontam que os efeitos podem alcançar o consumidor final. O aumento do custo de importação de equipamentos pode impactar obras de infraestrutura, serviços e produtos utilizados no cotidiano.
“Quando o custo das máquinas sobe, isso acaba sendo incorporado ao preço final de produtos e serviços. É um efeito em cadeia que pode pressionar custos em diversos setores da economia”, explica Luciano Carlos Fracola.
Como alternativa emergencial, o governo publicou a Resolução GECEX nº 853/2026, que permite às empresas solicitar, de forma excepcional, a redução temporária da alíquota para 0% em produtos anteriormente beneficiados. Os pedidos podem ser apresentados até 31 de março de 2026 e, se aprovados, terão validade provisória de até 120 dias.
Segundo Mauro Lourenço Dias, a medida pode amenizar os efeitos no curto prazo, mas exige agilidade das empresas. “Essa alternativa é importante, mas é temporária. As empresas precisam agir rapidamente e estruturar bem os processos para tentar mitigar os impactos no curto prazo”, afirma.
A decisão do governo também reacende discussões sobre política industrial e o equilíbrio entre proteção da produção nacional e competitividade internacional. Enquanto o debate avança, empresas revisam contratos, recalculam custos e avaliam o impacto das novas tarifas sobre projetos em andamento.
“Quando há mudanças tributárias dessa magnitude, a previsibilidade dos negócios é afetada. Isso exige das empresas uma reavaliação rápida de investimentos e planejamento financeiro”, conclui Mauro Lourenço Dias.
