A Prefeitura Municipal de Dourados publicou na última segunda-feira a lei que dispõe sobre a criação de animais na cidade. Pela lei, todos os animais da zona urbana deverão ser registrados junto ao Centro de Controle de Zoonozes – CCZ que à partir de agora ganha status de polícia sanitária, podendo repreender e multar infratores.
A lei dispõe sobre caninos, felinos, eqüinos, muares asininos e outros animais que venham a ser encontrados na cidade. Todos eles terão de ser registrados no CCZ e ter um chip de identificação à partir do quarto ou sexto mês de nascimento, por enquanto, sem nenhum custo.
Os únicos que estão excluídos do registro são os animais das forças militares, da zona rural e dos plantéis para comercialização, exposição e melhoramento genético.
O proprietário deverá no ato do registro, comprovar que tem condições financeiras de cuidar do animal, para só depois poder contar com o Registro Geral Animal – RGA, que deverá ser feito em duas vias, uma para p CCZ e outra para o proprietário.
Quando o animal morrer, o CCZ também deverá ser comunicado e o animal deve ter sempre atualizado o cartão de vacina. Animais usados para tração, como os cavalos, não deverão fazer força que não possam suportar, se os donos assim procederem, serão multados. Levar os animais para um diagnóstico veterinário pelo menos uma vez por ano também fará parte das obrigações dos donos.
Para o CCZ irão somente animais doentes, não mais is rejeitados como ocorre atualmente. As medidas fazem parte de um pacote implantado pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.
A lei dispõe sobre caninos, felinos, eqüinos, muares asininos e outros animais que venham a ser encontrados na cidade. Todos eles terão de ser registrados no CCZ e ter um chip de identificação à partir do quarto ou sexto mês de nascimento, por enquanto, sem nenhum custo.
Os únicos que estão excluídos do registro são os animais das forças militares, da zona rural e dos plantéis para comercialização, exposição e melhoramento genético.
O proprietário deverá no ato do registro, comprovar que tem condições financeiras de cuidar do animal, para só depois poder contar com o Registro Geral Animal – RGA, que deverá ser feito em duas vias, uma para p CCZ e outra para o proprietário.
Quando o animal morrer, o CCZ também deverá ser comunicado e o animal deve ter sempre atualizado o cartão de vacina. Animais usados para tração, como os cavalos, não deverão fazer força que não possam suportar, se os donos assim procederem, serão multados. Levar os animais para um diagnóstico veterinário pelo menos uma vez por ano também fará parte das obrigações dos donos.
Para o CCZ irão somente animais doentes, não mais is rejeitados como ocorre atualmente. As medidas fazem parte de um pacote implantado pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.
