Armazenagem: empresas podem apresentar propostas à Conab até 31 de dezembro
Credenciamento de armazéns tem prazo até dezembro
Foto: Leonardo Gottems
Empresas interessadas em prestar serviços de armazenagem de produtos e embalagens vinculados a estoques públicos e programas governamentais podem apresentar propostas de credenciamento à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até 31 de dezembro de 2026. Segundo dados divulgados pela Conab, o chamamento tem abrangência nacional.
As propostas devem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, nas superintendências regionais indicadas no edital.
O documento deve ser preenchido, datado e assinado pelo representante legal da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. A proposta deve ser entregue em envelope lacrado, identificado com o número do chamamento público, nome do interessado, endereço e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Segundo dados divulgados pela Conab, a relação dos endereços das superintendências regionais está disponível no Anexo I do Edital nº 02/2026.
Podem participar do processo pessoas jurídicas especializadas em armazenagem. A unidade deve estar inscrita no Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas e ter situação cadastral efetivada.
Entre os documentos exigidos estão registros da empresa, inscrição estadual, contrato social ou documento equivalente e comprovantes relacionados ao imóvel. Também são solicitados o regulamento interno do armazém, certidões e documentos do fiel depositário e do responsável técnico, quando houver essa exigência.
O edital estabelece condições técnicas que devem ser atendidas pelas instalações. Segundo dados divulgados pela Conab, as unidades precisam contar com acesso compatível com o transporte dos produtos, balança com aferição vigente, equipamento para medição de umidade, itens de segurança e meios para controle de pragas.
Armazéns a granel, convencionais e frigoríficos devem cumprir requisitos específicos relacionados às estruturas, aos equipamentos e às formas de armazenamento.
A Conab analisará as propostas e os documentos apresentados e realizará vistoria prévia nos armazéns. A habilitação dependerá da verificação documental e das condições das instalações. Segundo dados divulgados pela Conab, a relação das unidades credenciadas será publicada no portal da companhia. As empresas que não forem habilitadas receberão comunicação por e-mail com as razões da decisão.
As empresas que tiverem o pedido recusado poderão apresentar recurso por escrito no prazo de dez dias úteis, contado a partir do recebimento da comunicação.
Para as empresas habilitadas, a assinatura do Contrato de Depósito deverá ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da comunicação de habilitação.
O credenciamento terá validade de 12 meses a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação, por interesse da Conab, por até 60 meses.
A aprovação no processo não assegura a contratação da empresa nem o recebimento de produtos para armazenagem. Segundo dados divulgados pela Conab, a utilização das unidades depende da demanda dos programas e das operações previstas.
O edital, os anexos, o formulário de proposta e as informações sobre os locais de entrega podem ser consultados no portal da Conab. Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].
