Os parlamentares brasileiros deram um passo importante para aprovar o Projeto de Lei 5359/19, que isenta os fabricantes e os importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento das chamadas contribuições sociais.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, o que abre caminho para uma votação final positiva quando o projeto for apresentado a todos os parlamentares em plenário.
As contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins são impostos cobrados no Brasil das empresas para financiar os gastos públicos com assistência social e da saúde para a população.
Ao recomendar a aprovação, o relator, deputado Heitor Schuch afirmou que a proposta corrige injustiças. “Ao conferir aos agentes de controle biológico o mesmo tratamento dado aos defensivos tradicionais, estimula-se a adoção de tecnologia ambientalmente sustentável e menos nociva à saúde”, disse o relator.