Brasil pode reagir ao tarifaço dos EUA pela Lei da Reciprocidade
Tarifas americanas atingem US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras
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O governo federal abriu nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar uma possível resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Segundo dados divulgados pelo Palácio do Planalto, a medida ainda não representa uma decisão de aplicar contramedidas e será acompanhada por consultas diplomáticas entre os dois países. O processo foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas. Segundo dados divulgados pelo Palácio do Planalto, as consultas têm como objetivo mitigar ou anular os efeitos das medidas e das possíveis contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica. O governo afirma que a iniciativa reforça a disposição do Brasil de priorizar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.
A abertura do processo, porém, não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas de retaliação ou outras medidas contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas adotadas pelos Estados Unidos justificam a adoção das respostas previstas na legislação brasileira.
A Lei nº 15.122 foi aprovada no ano passado, em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump. Segundo dados divulgados pelo Palácio do Planalto, a legislação estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que afetem negativamente a competitividade econômica do Brasil.
Entre as medidas previstas estão a imposição de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de bens ou serviços. A legislação determina que as contramedidas sejam, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.
Segundo o Palácio do Planalto, o governo considera as tarifas norte-americanas "injustificadas e arbitrárias" e afirma que continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis. Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise.
De acordo com os dados divulgados pelo governo federal, entre os produtos atingidos estão Ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas não destinadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados. O USTR justificou as tarifas sob o argumento de que determinadas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Na sequência, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sobre outros produtos brasileiros. A justificativa apresentada foi de que o Brasil não adotaria mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Com as novas tarifas, em vigor desde o fim de julho, cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano são afetados, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O governo federal já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo dados divulgados pelo governo brasileiro, a argumentação é de que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são "inconsistentes" com as regras estabelecidas pela organização. Em resposta, os Estados Unidos aceitaram participar das consultas no âmbito da OMC. Desde o início das taxações pelo governo Trump, o Brasil também vem destacando o saldo da relação comercial entre os dois países.
Segundo dados divulgados pelo governo brasileiro, os Estados Unidos são superavitários nessa relação, ou seja, vendem mais produtos ao Brasil do que compram. Ao anunciar a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo afirmou que continuará atuando para reduzir os danos provocados pelas tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros.
