Burocracia ambiental pesa no bolso do produtor
O texto também aponta entraves no registro de agroquímicos
O texto também aponta entraves no registro de agroquímicos - Foto: Divulgação
As exigências ambientais e a demora na análise de processos podem elevar os custos da produção rural e dificultar investimentos em sustentabilidade. A avaliação é de Luis Eduardo Pacifici Rangel e Ronaldo Carneiro Teixeira, em artigo sobre o chamado Custo Brasil Verde.
Segundo os autores, produtores enfrentam despesas com assessorias, cadastros e autorizações, além de prejuízos provocados pelo atraso de projetos. O impacto é maior entre pequenos e médios produtores, que possuem menos recursos para lidar com procedimentos complexos.
Um dos exemplos é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dados do CPI/PUC-Rio citados no artigo mostram que a parcela de cadastros validados passou de 3,3% para 9% entre novembro de 2024 e novembro de 2025. Os autores ressaltam que a ausência de validação não significa necessariamente irregularidade ambiental.
O texto também aponta entraves no registro de agroquímicos. Levantamento com dados do Ibama e do Ministério da Agricultura identificou 2.265 registros pendentes no início de 2026, equivalentes a 53,9% da base analisada. No crédito rural, exigências documentais também podem dificultar o financiamento quando inconsistências cadastrais são tratadas como infrações.
Para os especialistas, a solução envolve acelerar decisões administrativas, integrar sistemas e ampliar os incentivos à conservação. A proposta é manter o rigor das avaliações ambientais sem transformar a burocracia em um custo adicional para quem produz.
“Cabe ao Estado orientar esse esforço, oferecer segurança jurídica e criar incentivos para que produzir e conservar sejam decisões economicamente viáveis. A regulamentação deve concretizar as escolhas do Congresso Nacional, a verdadeira Casa do Povo constante na Constituição Federal, e não esvaziá-las em um labirinto de exigências que inviabilize aquilo que a lei estabeleceu”, conclui.
