Câmara aprova aumento de penas para crimes ambientais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 3.339/2024, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A proposta endurece a punição para crimes como incêndio em florestas e poluição, além de incluir novas circunstâncias agravantes, como atos que dificultem a prestação de serviços públicos ou praticados em concurso de pessoas.

O texto também prevê que condenados pelo uso irregular do fogo, em terras públicas ou privadas, fiquem proibidos, por cinco anos, de firmar contratos com o poder público ou receber recursos públicos. A medida busca coibir práticas criminosas que geram grandes prejuízos ambientais e econômicos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanhou de perto a tramitação da proposta e defendeu alterações para garantir segurança jurídica ao setor. Segundo Lupion, após diversas rodadas de negociação, o relatório final acolheu os principais pontos defendidos pela bancada. 

“O texto inicial do relator era mais abrangente e gerava insegurança jurídica ao permitir a penalização de produtores que, muitas vezes, são vítimas dos incêndios e não seus causadores. Por isso, a FPA fechou questão em torno da necessidade de o projeto tratar exclusivamente de incêndios criminosos, com garantias legais claras. O produtor rural não é o causador dos incêndios, ele é vítima e, cada vez mais, parte essencial da solução. Punir os responsáveis é um passo importante para evitar que tragédias como as da última seca se repitam”, destacou Lupion. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.