Camex busca medidas para conter surtos de importação de leite
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nessa quarta-feira (26), um conjunto de iniciativas para conter os surtos correntes de importação de leite em pó e outros produtos lácteos. A crise econômica mundial e o retorno dos subsídios por parte da União Européia e dos Estados Unidos desorganizaram o mercado mundial de produtos lácteos e é a causa central dos surtos de importação que o Brasil vem sofrendo.
Os impactos disso colocam ameaças à produção brasileira, praticada majoritariamente pela agricultura familiar, por duas vertentes. A primeira é pela indução de surtos intra-Mercosul. A segunda, pelo risco de início de surtos vindos dos países desenvolvidos. No caso do Mercosul, houve um deslocamento das exportações da Argentina e do Uruguai do mercado internacional para o mercado brasileiro. “Com a retração dos mercados mundiais e o retorno dos subsídios, a Argentina e o Uruguai, grandes exportadores, perderam importantes mercados externos. Com isso, acumularam estoques, que eles agora buscam destinar ao Brasil”, explica Rafael Rosa Cedro, da equipe da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (AIPC/MDA).
Com a Argentina, o Brasil já firmou um acordo para organizar o fluxo comercial neste período de atipicidade do mercado mundial de leite. Em relação ao Uruguai, o Conselho de Ministros da Camex aprovou, nesta quarta-feira (26), as diretrizes para concluir as negociações que vinham sendo conduzidas pelas chancelarias. A Camex estabeleceu, como condição limite, a liberação de até 10 mil toneladas de importação de leite em pó uruguaio referentes ao período de julho a dezembro. Serão 3 mil toneladas mensais entre julho e setembro e mais 1 mil em outubro, finalizando as importações do ano vindas desse país.
Conforme o acordo, o Uruguai terá que praticar preços não inferiores aos do mercado internacional e apoiar a proposta brasileira de consolidação da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) de lácteos em 28%. “Com a consolidação da TEC, o Mercosul estará mais protegido das importações subsidiadas de fora do bloco”, afirma Letícia Mendonça, também AIPC/MDA. O Brasil já apresentou proposta nesse sentido ao Mercosul, que depende de um apoio do Uruguai para ser efetivada. Para Mendonça, a “harmonização proposta da TEC é um passo fundamental para se pensar a integração produtiva do setor lácteo dentro do bloco”.
Atualmente, a TEC varia entre 14% e 16%. O Brasil, porém, vem praticando, em caráter de exceção, tarifa de 27% para a importação de leite de países de fora do Mercosul – de maneira a proteger os produtores locais da concorrência com o produto subsidiado nos países desenvolvidos. A Camex ainda estuda a possibilidade de impor outras medidas específicas, de caráter emergencial e também estruturantes, para enfrentar o risco de novos surtos de importação de leite de países de fora do Mercosul. Um grupo de trabalho foi criado para estudar e apresentar propostas.
Histórico
A produção de leite no Brasil é feita por 1,8 milhão de estabelecimentos rurais, dos quais 82% são da agricultura familiar. São cerca de 6 milhões de pessoas envolvidas apenas na atividade leiteira primária. A produção nacional era de 16 bilhões de litros em 1996 e chegou a 28 bilhões de litros no ano passado, segundo dados da Embrapa Gado de Leite. Com isso, em pouco mais de uma década, o Brasil deixou a condição de um dos maiores importadores mundiais de lácteos para atingir a autossuficiência produtiva, tornando-se inclusive exportador do produto. “A Camex está se debruçando para preservar esses avanços que vêm sendo feitos pelo setor, com apoio das políticas nacionais”, ressalta Rafael Cedro.