Classificação do fumo volta à pauta da Câmara
Projeto abre a possibilidade de a classificação e recebimento do fumo serem feitos no estabelecimento rural
Depois de 10 anos em tramitação, PL nº 3.854/97, que dispõe sobre participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo deve ser votado nesta quarta-feira (30-05), pela Comissão de Agricultura. Nesta terça-feira, a sub-comissão Permanente para Tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários realiza mesa redonda para discutir o assunto.
De autoria do deputado Adão Preto (PT-RS), PL 3.854/97 abre a possibilidade de a classificação e recebimento do fumo, de estufa e de galpão, quando adquirido pelas empresas, para processamento, exportação e comercialização poderão ser feitos no estabelecimento rural onde ocorrem as etapas finais de produção do fumo. Também poderia ser feita nos entrepostos municipais onde haja no mínimo 150 produtores de fumo, ou no estabelecimento industrial da empresa.
O PL define, no seu parágrafo 2º, que a classificação deverá ser feita por técnicos registrados no Ministério da Agricultura e que tanto o produtor quanto a empresa compradora deverão contar com técnicos habilitados na classificação do fumo e registrados.
Também recebeu voto em separado dos deputados Abelardo Lupion (DEM-PR) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Os parlamentares alegam a impraticabilidade do Projeto, em seu substitutivo, por alguns fatores que destaca, entre eles, a falta de condições mínimas para a comercialização de fumo nas pequenas propriedades rurais. As informações são da assessoria de imprensa da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.