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CMN autoriza bancos a renegociar

A decisão permite que os bancos possam renegociar contratos de determinados grupos de agricultores


Brasília - Para evitar uma nova renegociação massiva de dívidas rurais, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em sua reunião mensal, autorização para que as instituições financeiras possam renegociar contratos de produtores que enfrentem as dificuldades previstas no Manual do Crédito Rural (MCR) 2-6-9. Recuo e frustração de preços são os problemas previstos nesse item.

“É uma decisão antecipada de renegociação. A ideia é não deixar que um problema regional acabe se expandido e virando estadual e até nacional”, afirmou o secretário adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt. Ele lembrou que o processo de renegociação generalizada visto até agora é muitas vezes “injusto”. “Às vezes, uma renegociação generalizada é inadequada para quem precisa e concede um benefício para quem não precisa”, explicou.

A decisão de ontem do CMN permite, na prática, que os bancos possam renegociar contratos de determinados grupos de agricultores, sem necessidade de autorização do governo federal.

A renegociação dos contratos deverá ser solicitada pelos produtores aos bancos. Os agricultores terão de apresentar o fato gerador da incapacidade de pagamento, sua intensidade e o porcentual de redução provocado, informou o Ministério da Fazenda. (AE)

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