Código Florestal - Caravana mato-grossense já está em Brasília
O grupo participa hoje (8) às 14 horas, da audiência pública que tratará do novo Código Florestal Brasileiro, que está prestes a ser votado pelo Congresso Nacional
Após quase 1,3 mil km da saída em Cuiabá, a caravana composta por cerca de 200 produtores rurais de diversos municípios mato-grossenses já está Brasília. O grupo participa hoje (8) às 14 horas, da audiência pública que tratará do novo Código Florestal Brasileiro, que está prestes a ser votado pelo Congresso Nacional. O intuito é levar as propostas do Estado ao conhecimento dos parlamentares.
"No encontro de hoje, esperamos mostrar, não só ao Congresso Nacional mas ao país, o quanto é importante a aprovação do novo código, porém com responsabilidade e de forma igualitária a todos os estados", disse o presidente da Famato, Rui Prado.
Reunida na última semana na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Comissão Mista de Meio Ambiente da Federação (Famato, Aprosoja, Ampa e Acrimat) definiu cinco pontos a serem defendidos por Mato Grosso na Audiência Pública.
São eles:
1) Tratamento igualitário com relação à reserva legal para todas as regiões do país, independente do tamanho da propriedade.
2) Consolidação das áreas em produção.Os produtores de Mato Grosso não concordam em recuperar a vegetação nativa das áreas antropizadas. Apenas serão recuperadas as áreas de preservação permanente degradadas (APPDs).
3) Cômputo da área de preservação permanente na área de reserva legal.
4) A área de reserva legal deve ser de responsabilidade do Estado, podendo ser dentro ou fora da propriedade. Os casos dentro da propriedade poderão ocorrer desde que tenham concordância do proprietário e que o mesmo seja remunerado (PSA).
5) Não ao desmatamento zero. Defendemos a expansão agropecuária baseada no ZSEE.
“São pontos dos quais nós não abrimos mão. Mato Grosso é um estado brasileiro e não pode ser tratado de forma diferente de outros estados. Os direitos são iguais para todos e Mato Grosso não aceita ser tratado como um estado de segunda classe, sem direito ao desenvolvimento”, afirmou Valdir Correa, diretor-secretário da Famato.
De acordo com os produtores do estado, é preciso manter uma postura firme no debate sobre as mudanças na legislação ambiental, para se contrapor aos interesses de outros estados que jogam para Mato Grosso a obrigação de preservar o meio ambiente, sendo que ainda é um dos estados brasileiros com maior percentual de cobertura vegetal, cerca de 64%, enquanto que outros das regiões Sul e Sudeste já utilizaram 100%.
"Temos nossos direitos garantidos por lei, no entanto estamos impossibilitados de praticá-los por conta das constantes mudanças na legislação ambiental que penalizam o produtor mato-grossense. Portanto este é o momento de reivindicá-los", afirmou o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Milton Rosseto.
Os ruralistas se reúnem às 10 horas na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para acertar os preparativos.