Comércio exterior de alimento está sob ameaça, dizem fiscais
Agentes fiscais agropecuários do Mapa, que atuam no sistema de vigilância do Porto de Santos, apontam irregularidades na importação e exportação de alimentos
SÃO PAULO - Um grupo de agentes fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que atuam no sistema de vigilância do Porto de Santos, aponta irregularidades na importação e exportação de alimentos. A denúncia já foi formalizada junto ao Ministério Público Federal (MPF) e relata situações perigosas para a saúde pública e animal, meio ambiente, comércio internacional e turismo.
Do ponto de vista do agronegócio, as exportações brasileiras ficarão seriamente ameaçadas se confirmadas as infrações. Pelo Porto de Santos passa a maior parte da produção agropecuária do País e uma das acusações dos fiscais federais é a de que seria comum a liberação ilegal de carnes, produtos lácteos, ovos e mel.
Segundo o veterinário Alexandre dos Reis Inácio de Souza, um dos autores da denúncia, as ilegalidades se dividem na liberação irregular de produtos para exportação, inclusive de itens cuja venda externa está proibida. É o caso do leite em pó sem certificação para a União Europeia. Souza cita a liberação de produtos do complexo carnes por profissionais não habilitados e a liberação de certificado sanitário internacional, além de produtos sem documentação mínima obrigatória.
De acordo com o advogado que acompanhou os fiscais ao MPF, José Quirino Goulart, agrônomos estariam respondendo pela liberação de carnes, o que contraria a legislação da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Mapa, que determina que somente fiscais com formação em veterinária podem liberar produtos de origem animal. O não cumprimento da lei pode resultar no embarque de carne de forma clandestina, além de riscos referentes à sanidade. "A estrutura de certificação do gado é rasgada no ponto final quando se libera produtos que não passaram por todos os crivos", afirma. A ineficácia no controle dos alimentos que entram e saem de Santos já foram constatadas por analistas europeus que estiveram no País entre janeiro e fevereiro de 2009 para avaliar as medidas tomadas pelas autoridades brasileiras para atender a recomendação de missões anteriores.
O relatório preliminar da Comissão Europeia para a Saúde e Consumo constatou que o Porto é ineficaz no sistema de controle que deveria assegurar a qualidade dos alimentos exportados pelo Brasil. Segundo o documento, "os carregamentos devem ser controlados no porto de saída. Entretanto, em Santos esses requisitos não estão sendo cumpridos".
"Essa é uma situação que fragiliza o agronegócio brasileiro. Se esse relatório, que é preliminar, for homologado, certamente as exportações do Brasil vão sentir um baque muito grande", avalia Goulart.
Segundo os fiscais, no Porto de Santos haveria ainda irregularidades que comprometem o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), podendo ocasionar a falência do mesmo. Uma das finalidades do acordo é prevenir o risco de atentados terroristas, por armas biológicas, químicas e nucleares.
As ilegalidades no Porto foram verificadas pelos fiscais autores da denúncia em meados de 2007 quando, designados para o serviço, encontraram um sistema incapaz de atender o volume de produtos a serem fiscalizados. No entanto, os fiscais afirmam que normas de certificação sanitária não eram cumpridas desde 2003.
Segundo Goulart, quando iniciaram os trabalhos, os fiscais procuraram racionalizar e modernizar o antigo sistema, no entanto, as medidas que estavam sendo implementadas esbarravam em interesses de terceiros.
Desde então, os 11 fiscais que ali atuavam foram removidos, transferidos e processados administrativamente sem acusação específica. "Silas Brasileiro, então secretário executivo do Mapa, patrocinou a instalação desse procedimento vergonhoso", afirma. Brasileiro, hoje deputado, está ao lado de Orlando Pietro Júnior, ex-chefe dos fiscais de vigilância do Porto de Santos, e mais quatro funcionários sendo diretamente acusados pelos fiscais. Entre os crimes apontados estão: prevaricação, corrupção passiva, formação de quadrilha, crime organizado, falsidade ideológica, calúnia, injúria e difamação. Os autores da denúncia querem ainda estimular uma ação pública por improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
