A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28-11) proposta que permite a utilização de biocombustível produzido por cooperativas agropecuárias - cuja matéria-prima foi cultivada e fornecida por produtores rurais a elas vinculados - para o abastecimento de veículos e máquinas de propriedade da cooperativa ou de seus cooperados.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Josias Gomes (PT-BA) ao Projeto de Lei 5/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC). O texto original do projeto permitia às cooperativas agropecuárias produzir biocombustíveis e comercializá-los diretamente ao consumidor final ou para os postos revendedores.
O relator considerou, no entanto, que a comercialização do produto pelas cooperativas seria inviável devido à complexidade do sistema de fiscalização necessário para garantir os padrões adequados de qualidade. Além disso, segundo o relator, a cobrança de impostos e contribuições se tornaria mais complexa e onerosa.
Consumo interno
O substitutivo aprovado permite o consumo interno de biocombustíveis de produção própria, no âmbito de cada cooperativa, desde que atendidos dois aspectos: que o etanol, o biodiesel, o biogás ou qualquer outro combustível produzido a partir de fonte renovável não sofra adição de combustível derivado de petróleo; e que o produto atenda às especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
"Creio que as cooperativas e seus cooperados terão a possibilidade de adquirir biocombustíveis em condições favorecidas e com a mesma qualidade daqueles disponíveis nos postos de abastecimento. Nada mais justo, considerando-se que tais produtos são elaborados com matérias-primas por eles cultivadas", afirmou.
A proposta estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para a cooperativa agropecuária que comercializar biocombustível que não tenha sido fabricado pela própria cooperativa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5/2011
Edição – Pierre Triboli
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Josias Gomes (PT-BA) ao Projeto de Lei 5/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC). O texto original do projeto permitia às cooperativas agropecuárias produzir biocombustíveis e comercializá-los diretamente ao consumidor final ou para os postos revendedores.
O relator considerou, no entanto, que a comercialização do produto pelas cooperativas seria inviável devido à complexidade do sistema de fiscalização necessário para garantir os padrões adequados de qualidade. Além disso, segundo o relator, a cobrança de impostos e contribuições se tornaria mais complexa e onerosa.
Consumo interno
O substitutivo aprovado permite o consumo interno de biocombustíveis de produção própria, no âmbito de cada cooperativa, desde que atendidos dois aspectos: que o etanol, o biodiesel, o biogás ou qualquer outro combustível produzido a partir de fonte renovável não sofra adição de combustível derivado de petróleo; e que o produto atenda às especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
"Creio que as cooperativas e seus cooperados terão a possibilidade de adquirir biocombustíveis em condições favorecidas e com a mesma qualidade daqueles disponíveis nos postos de abastecimento. Nada mais justo, considerando-se que tais produtos são elaborados com matérias-primas por eles cultivadas", afirmou.
A proposta estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para a cooperativa agropecuária que comercializar biocombustível que não tenha sido fabricado pela própria cooperativa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5/2011
Edição – Pierre Triboli
