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Crea-MT notifica produtor

Nem todas as propriedades rurais que visam lucro contam com agrônomo no quadro de funcionários


Fiscalização do Crea-MT está mirando o exercício profissional nas empresas rurais com fins comerciais no Estado de Mato Grosso

Mais de 900 produtores rurais de 13 municípios de Mato Grosso foram notificados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso (Crea) no 2º semestre de 2011. Principal irregularidade foi a não apresentação de um responsável técnico e as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) recolhidas pelas culturas instaladas nas suas propriedade. pelo menos 30% dos agricultores ainda não regularizaram a situação e podem receber multas de até R$ 4.250.

Cerca de 3.800 profissionais são credenciados ao Crea no Estado, mas nem todos os produtores contam com o trabalho deles no campo. “Farmácia precisa contratar um farmacêutico. Então porque a fazenda não tem agrônomo” compara o coordenador da Câmara Especializada de Agronomia, órgão ligado ao Conselho, João Pedro Valente.

Proposta é normatizar a fiscalização do exercício profissional nas empresas rurais com fins comerciais no Estado. Coordenador avalia ainda que ausência de responsáveis técnicos nas fazendas possa ter agravado ainda mais os problemas no campo em Mato Grosso nesta safra. No caso da soja que terá quebra de produção por causa da ferrugem asiática e das questões climáticas.

Apesar de a obrigatoriedade ser antiga, começou a ser fiscalizada recentemente com mais intensidade pelo Crea. Por conta disso, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) procurou o Conselho para se informar sobre as obrigações que existem com o órgão e pedir que suspendam as fiscalizações até a Safra 2012/2013 (meados de outubro) para que os produtores rurais sejam instruídos a tempo. Eduardo Godoi, gestor do Núcleo Técnico da Famato, explica que o objetivo da federação é tentar evitar que o produtor rural veja o Crea como mais um atributo burocrático que gera custo.

Engenheiro agrônomo é o responsável pelo controle e cumprimento das normas exigidas pelos órgãos de fiscalização. Mas o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), por exemplo, não cobra a presença desse profissional nas propriedades rurais.

Órgão fiscaliza algumas medidas como uso de agrotóxico, descarte de embalagem e a existência da receita agronômica, que deve ser emitida por um engenheiro agrônomo. Documento indica a dose, forma de aplicação e cuidados com esses produtos, explica Ronaldo Medeiros, coordenador em exercício da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Famato quer auxilio do Crea para a elaboração de uma cartilha informativa para os produtores, além do apoio na realização de palestras sobre o assunto nos eventos que serão organizados pela Federação. Maioria dos agricultores desconhece essas normas previstas na Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e na Lei 6.496/77 que instituiu a ART.
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