Decreto a ser editado pelo governo federal institui compras verdes
O objetivo é dar preferência a produtos ecologicamente corretos nas compras efetuadas pela administração pública; medida também inclui produtos fornecidos por micro e pequenas empresas
Brasília - Até o fim desde ano, o Governo Federal deve editar decreto estabelecendo as chamadas 'compras verdes'. Isso quer dizer que nas compras que forem realizadas por órgãos da administração pública direta e indireta, será dada preferência aos chamados produtos ecologicamente corretos. As informações sobre que produtos, padrões a serem seguidos e como se darão essas compras estarão definidos na regulamentação do decreto.
Conforme a secretária-adjunta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Loreni Forest, o governo também já trabalha nessa regulamentação. Para isso, faz estudo junto com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) visando definir os segmentos a serem priorizados nessas aquisições. Mas adianta que já está certo, por exemplo, que entre os produtos que terão preferência estarão equipamentos de informática e papel, itens que também são fornecidos ao governo pelas micro e pequenas empresas.
“Essas empresas precisam estar atentas e se preparar para esse mercado”, alerta a secretária. Ela explicou, porém, que haverá um processo de transitoriedade nessas compras. “Temos que preparar os compradores e o próprio mercado, pois quando são estabelecidos novos padrões de produtos a serem adquiridos, é preciso que haja empresas para produzir e fornecer o que se procura”, diz. No caso das micro e pequenas empresas, a idéia é que sejam treinadas por meio de convênio entre o Ministério do Planejamento e o Sebrae, explica Loreni.
Atualmente, o Sebrae e o Ministério do Planejamento têm convênio que visa ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, conforme estabelece o capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A lei estabelece, por exemplo, exclusividade para essas empresas em compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com as de maior porte e a subcontratação pelas grandes que vencerem licitações.
Entre as ações estão a capacitação de integrantes dos órgãos públicos envolvidos nos processos de compras, a cargo do próprio ministério, e das empresas, a cargo do Sebrae, além de encontros diretos entre compradores e fornecedores, para esclarecimentos sobre o acesso a esse mercado.
“A lei da micro e pequena empresa amplia as possibilidades de participação desse segmento nas compras governamentais. Estamos orientando as empresas para utilizar esses mecanismos e ampliar a sua participação no processo. As compras verdes representam um novo filão e elas devem aproveitar”, avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
